Consulta aos interessados: Contribuições sobre a Norma de Qualidade

A Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, por meio do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), convida todos os interessados a participarem de uma etapa prévia de levantamento de percepções sobre a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano vigente.

Esta iniciativa tem como objetivo a obtenção de contribuições (sugestões, propostas e questionamentos) dos diversos atores que lidam com a norma em sua rotina de trabalho (vigilância, controle, laboratórios, universidades, instituições de pesquisa, entre outros), a fim de identificar pontos que demandam adequações ou melhorias normativas.

Para facilitar a participação, o texto da portaria foi organizado em formulários, disponibilizados abaixo, divididos de acordo com os capítulos existentes na norma.

Entretanto, em virtude de solicitações recentes de interessados em contribuir de forma diversa ou mais detalhada do que a permitida pelos formulários, a Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM) disponibiliza o endereço eletrônico vigiagua@saude.gov.br com o assunto "Consulta aos interessados: Contribuições sobre a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano" para o envio de contribuições anexas. Reiteramos que o preenchimento dos formulários originais permanece ativo.

Em relação aos formulários, destaca-se que o preenchimento é livre, não havendo necessidade de responder a todos os campos, o que permite ao participante manifestar-se apenas sobre os temas de sua especialidade ou interesse. A identificação pessoal também não é necessária.

Por se tratar de uma fase de mapeamento inicial, as contribuições serão compiladas e analisadas em conjunto pela equipe do Ministério da Saúde e comporão o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório da referida norma. Ressalta-se que, inclusive para as contribuições enviadas por e-mail, não haverá resposta individualizada aos participantes neste momento.

Diante disso, o prazo para envio foi estendido até o dia 7 de julho de 2026 (terça-feira). Esse prazo é improrrogável, a fim de garantir o tempo necessário para a análise das contribuições e o regular andamento do processo de revisão da portaria vigente.

Contribuições enviadas após o prazo não serão consideradas.

As contribuições serão recebidas até 07 de julho de 2026.