Vigiagua
A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente.
Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil.
Instrumento de implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, o Vigiagua consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente, como parte integrante das ações de promoção da saúde e prevenção dos agravos transmitidos pela água.
Qualidade da água para consumo humano
O Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) é um dos principais instrumentos do Programa Vigiagua, que visa auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água para consumo humano.
A partir dos dados inseridos ou enviados rotineiramente pelos profissionais do setor saúde (Vigilância) e responsáveis pelos serviços de abastecimento de água (Controle), o Sisagua gera relatórios com informações que possibilitam conhecer as características do abastecimento de água no País, tais como:
- Cobertura populacional por cada uma das formas de abastecimento de água nos municípios, nos estados e no Brasil;
- Relatório de amostras fora do padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para cada forma de abastecimento;
- Municípios que não possuem informação no sistema, entre outras.
- As referidas informações subsidiam a tomada de decisão do setor saúde em todas as esferas de gestão do SUS.
Monitoramento de Agrotóxicos
A exposição humana a agrotóxicos representa um problema de saúde pública, para o qual o setor saúde vem buscando definir e implementar ações voltadas para atenção integral à saúde das populações expostas a agrotóxicos.
Nesse sentido, o plano de amostragem para os parâmetros de agrotóxicos deve considerar a avaliação de seus usos na bacia hidrográfica do manancial de contribuição, bem como a sazonalidade das culturas. Ressalta-se, ainda, que o Setor Saúde deve realizar a vigilância da qualidade da água para consumo humano em sua área de competência, para avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde humana, conforme preconizado pelo padrão de potabilidade.
Tendo em vista orientar os técnicos da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) para a execução do referido monitoramento, o Ministério da Saúde elaborou o documento Orientações técnicas para o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, de forma que as Unidades da Federação priorizem os municípios mais susceptíveis a essa contaminação, no intuito de identificar fatores de riscos e definir ações preventivas e corretivas relacionadas à vigilância da qualidade da água para consumo humano no Brasil.
Atuação do Vigiagua em situações de seca e estiagem
O Ministério da Saúde tem atuado em fóruns intersetoriais para universalizar o acesso à água em quantidade e qualidade compatíveis com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente, priorizando as famílias que vivem em situações de vulnerabilidade socioambiental em locais com períodos de estiagem e seca prolongados.
O Vigiagua tem realizado o monitoramento da qualidade da água das soluções alternativas coletivas e individuais, em especial dos carros-pipa e das cisternas; além de atuar em parceria com a Atenção Básica no desenvolvimento de ações de educação em saúde, visando orientar a população a realizar o tratamento da água no domicílio, por meio de filtração e desinfecção com solução de hipoclorito de sódio a 2,5% ou filtração e fervura.
Sisagua
O Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) é um instrumento do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo Humano (Vigiagua), construído com base no referido programa e na Portaria MS n° 2.914/2011 (atualmente, Anexo XX da Portaria de Consolidação n°5/2017), que tem como objetivo auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água destinada ao consumo humano, como parte integrante das ações de prevenção de agravos e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde.
O Sisagua armazena informações cadastrais sobre os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano, bem como sobre a qualidade da água proveniente de cada uma das formas cadastradas, inferida pelos prestadores do serviço (controle) e pelo setor saúde (vigilância).
A entrada de dados é dividida, basicamente, em três partes:
- Cadastro;
- Controle; e
- Vigilância.
O módulo de Cadastro tem como finalidade armazenar informações sobre as características físicas e operacionais das formas de abastecimento de água utilizadas pela população. O módulo de Controle tem como finalidade armazenar informações sobre o monitoramento da qualidade da água realizado pelos responsáveis pelo abastecimento coletivo de água para consumo humano. Por fim, o módulo de Vigilância tem como finalidade armazenar informações sobre as inspeções sanitárias das formas de abastecimento de água e sobre o monitoramento da sua qualidade realizado pelo setor saúde.
O sistema é o principal instrumento para o monitoramento e avaliação dos indicadores do Programa Vigiagua, inseridos no Pacto pela Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), dentre outros e, dessa forma, destaca-se a relevância da inserção contínua de dados no sistema.
Público-alvo
Perfil Vigiagua: Profissionais das Secretarias de Saúde dos Municípios, Estados ou no Ministério da Saúde que atuam no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.
Perfil Empresa: Profissionais das empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água para consumo humano.
Perfil Consulta: Profissionais que atuam em áreas afins à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, que possuem a necessidade de acompanhar rotineiramente os dados inseridos no sistema.
Operacionalização do Sistema
Os formulários de coleta de dados de Cadastro, Controle e vigilância e os documentos necessários para integração dos sistemas das empresas de abastecimento de água com o Sisagua se encontram disponíveis na página do Sisagua. E os manuais e materiais didáticos detalhando os procedimentos para a operacionalização do sistema constam na página inicial do próprio SISAGUA, após a realização do login.