Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 - Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Informação e Saúde Digital e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, para os fins que especifica.