Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024 - Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)
A União, por intermédio do Ministério da Saúde e a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - ABRAMED, celebram o presente Acordo de Cooperação Técnica, com a finalidade de apoiar tecnicamente a tradução de todos os códigos Loinc dos exames que constam na Lista Nacional de Notificação compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Objeto
O objeto do presente Acordo de Cooperação consiste no apoio técnico para a tradução de todos os códigos Loinc dos exames que constam na Lista Nacional de Notificação compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública (Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4 de 28 de setembro de 2017) para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e na revisão do modelo de resultados de exames laboratoriais (REL) da RNDS, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Data da assinatura: 6 de novembro de 2024.
Signatários
- Nísia Trindade Lima (Ministra de Estado da Saúde)
- Cesar Higa Nomura (Presidente da ABRAMED)