Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 - Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)
A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Saúde celebram o presente Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de promover ações conjuntas entre o Laboratório de Inovação da AGU (Labori) e o Laboratório Inova SUS Digital, do Ministério da Saúde, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, Portaria GM/MS Nº 3.564, de 18 de abril de 2024, e suas alterações.
Objeto
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações conjuntas entre o Laboratório de Inovação da AGU (Labori) e o Laboratório Inova SUS Digital, do Ministério da Saúde, com o objetivo de apoiar as ações de inovação em saúde digital fomentadas pelo Laboratório Inova SUS Digital, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 16 de maio de 2025.
Signatários
- Alexandre Rocha Santos Padilha (Ministro de Estado da Saúde)
- Jorge Rodrigo Araújo Messias (Advogado-Geral da União)