Tocantins

Parecer Auto de Infração em desfavor de Matteo Manzotti

Trata-se de Auto de Infração lavrado no dia 24 de Outubro de 2023, em desfavor de Matteo Manzotti, supostamente por ultrapassar o prazo legal de estada no território nacional. Em sua defesa protocolada, tempestivamente, no dia 29 de Outubro de 2022, o autuado alegou hipossuficiência econômica, por não ter trabalho remunerado, não possuir renda e não ter condições financeiras para arcar com o valor da multa aplicada e que veio ao Brasil para ´prestar um trabalho voluntário em prol da Associação Novo Caminho Juvenil – ANCJ em São Salvador do Tocantins – TO, informação que foi confirmada em declaração feita e apresentada pelo responsável da Associação. Ante todo o exposto, decide-se pelo cancelamento da multa e arquivamento do processo.

publicado 29/01/2024 11h14 Arquivo

Parece auto de infração em desfavor de Bianca Bonechi

Trata-se de Auto de Infração lavrado no dia 23 de Outubro de 2023, em desfavor de Bianca Bonechi, supostamente por ultrapassar o prazo legal de estada no território nacional. Em sua defesa protocolada, tempestivamente, no dia 29 de Outubro de 2022, o autuado alegou hipossuficiência econômica, por não ter trabalho remunerado, não possuir renda e não ter condições financeiras para arcar com o valor da multa aplicada e que veio ao Brasil para ´prestar um trabalho voluntário em prol da Associação Novo Caminho Juvenil – ANCJ em São Salvador do Tocantins – TO, informação que foi confirmada em declaração feita e apresentada pelo responsável da Associação. Ante todo o exposto, decide-se pelo cancelamento da multa e arquivamento do processo.

publicado 29/01/2024 11h43 Arquivo

Parecer Final Auto de Infração em desfavor de Pedro Miguel Pauleta Teixeira de Faria

Trata-se de Auto de Infração e Notificação nº 0619_00002_2024 lavrado no dia 28 de Fevereiro de 2024, em desfavor de Pedro Miguel Pauleta Teixeira de Faria, nacional de Portugal, ingressante em território nacional no dia 04/02/2019, sob a classificação de turista, supostamente por ultrapassar em 1760 dias o prazo legal de estada no território nacional, razão pela qual infringiu o disposto no Art. 109, II, da Lei n° 13.445/17, como se verifica abaixo, sendo-lhe aplicada multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Tendo em vista a alegação de dificuldades econômicas, apresentado em seu recurso, que foram corroboradas pela diligência realizada, e considerando o disposto no caput do art. 7º da Instrução Normativa nº 198/2021-DG/PF, foi decidido REDUZIR a multa para o valor de R$ 100,00 (cem reais).

publicado 25/04/2024 08h42 Arquivo

YANLAN LIN - NOTIFICAÇÃO

Fica o(a) senhor(a) YANLAN LIN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F136866M (ATIVO), natural do(a) CHINA, nascido(a) aos 08/09/1984, filho(a) de ZHAOGUANG LIN e LIANXIANG CHEN, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Despacho 36333334, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17.

publicado 26/08/2024 15h26 Arquivo

YANLAN LIN - NOTIFICAÇÃO (DECISÃO)

Fica o(a) senhor(a) YANLAN LIN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F136866M (ATIVO), natural do(a) CHINA, nascido(a) aos 08/09/1984, filho(a) de ZHAOGUANG LIN e LIANXIANG CHEN, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa em face da Decisão 37200598, que decidiu pela PERDA da autorização de residência com base nos fundamentos mencionados no Relatório 37199838, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Despacho 36333334, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17.

publicado 12/09/2024 14h40 Arquivo

MICKAEL GILBERT REMY RONDEAU - NOTIFICAÇÃO

Fica o(a) senhor(a) MICKAEL GILBERT REMY RONDEAU, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V522861D (ATIVO), natural do(a) FRANÇA, nascido(a) aos 13/09/1983, filho(a) de PAULETTE RAYMONDE RONDEAU e DOMINIQUE ABEL RONDEAU, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Despacho 39084150, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17.

publicado 06/02/2025 11h29 Arquivo

MICKAEL GILBERT REMY RONDEAU - NOTIFICAÇÃO (DECISÃO)

Fica o(a) senhor(a) MICKAEL GILBERT REMY RONDEAU, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V522861D (ATIVO), natural do(a) FRANÇA, nascido(a) aos 13/09/1983, filho(a) de PAULETTE RAYMONDE RONDEAU e DOMINIQUE ABEL RONDEAU, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa em face da Decisão 39981358, que decidiu pela PERDA da autorização de residência com base nos fundamentos mencionados no Relatório 39939041, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17.

publicado 10/03/2025 17h44 Arquivo

DARA DIANE DAWSON DA SILVA - NOTIFICAÇÃO

Fica o(a) senhor(a) DARA DIANE DAWSON DA SILVA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº G243880M (ATIVO), natural do(a) ESTADOS UNIDOS, nascido(a) aos 25/09/1971, filho(a) de GALE MAXINE BROGAN e BERNARD DUANE DAWSON, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Despacho 40721113, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17.

publicado 14/04/2025 09h11 Arquivo

MARIA DE LOS ANGELES MARTINEZ COHEN - NOTIFICAÇÃO

Fica o(a) senhor(a) MARIA DE LOS ANGELES MARTINEZ COHEN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V955342D (ATIVO), natural do(a) COLÔMBIA, nascido(a) aos 01/11/1984, filho(a) de MARLENE DEL CARMEN COHEN MARTINEZ e JORGE LUIS MARTINEZ HERNANDEZ, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Despacho 40651340, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17.

publicado 14/04/2025 09h22 Arquivo

MARIA DE LOS ANGELES MARTINEZ COHEN - NOTIFICAÇÃO (DECISÃO)

Fica o(a) senhor(a) MARIA DE LOS ANGELES MARTINEZ COHEN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V955342D (ATIVO), natural do(a) COLÔMBIA, nascido(a) aos 01/11/1984, filho(a) de MARLENE DEL CARMEN COHEN MARTINEZ e JORGE LUIS MARTINEZ HERNANDEZ, NOTIFICADO(A) para, querendo, apresentar a sua recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra Decisão (40968155) que determinou a perda de autorização de residência, em razão de ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Despacho 40651340, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).

publicado 07/05/2025 17h27 Arquivo

DARA DIANE DAWSON DA SILVA - NOTIFICAÇÃO (DECISÃO)

Fica o(a) senhor(a) DARA DIANE DAWSON DA SILVA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº G243880M (ATIVO), natural do(a) ESTADOS UNIDOS, nascido(a) aos 25/09/1971, filho(a) de GALE MAXINE BROGAN e BERNARD DUANE DAWSON, NOTIFICADO(A) para, querendo, apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra a Decisão (40968424) que determinou a perda de autorização de residência, em razão de ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Despacho 40721113, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).

publicado 07/05/2025 17h32 Arquivo

MARIO ALEXANDRE PALMA MACHADO - NOTIFICAÇÃO (ABERTURA)

Fica o(a) senhor(a) MARIO ALEXANDRE PALMA MACHADO, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F317483V (ATIVO), natural do(a) PORTUGAL, nascido(a) aos 08/09/1984, filho(a) de MARIO JOÃO DO CARMO MACHADO e PAULA CRISTINA MADEIRA PALMA, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Portaria 060/2025 - SR/PF/TO (41699649), nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).

publicado 15/05/2025 11h47 Arquivo

TELMA TATIANA LOPES MORENO CORREIA - NOTIFICAÇÃO (ABERTURA)

Fica o(a) senhor(a) TELMA TATIANA LOPES MORENO CORREIA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº B299605O (ATIVO), natural do(a) CABO VERDE, nascido(a) aos , filho(a) de NUZIA PATRICIA LOPES NEVES e ANTONIO PEDRO MORENO CORREIA, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter cessado o fundamento que embasou a autorização de residência, conforme Portaria 60802578, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. I do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).

publicado 03/06/2025 14h16 Arquivo

MARIO ALEXANDRE PALMA MACHADO - NOTIFICAÇÃO (DECISÃO)

Fica o(a) senhor(a) MARIO ALEXANDRE PALMA MACHADO, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F317483V (ATIVO), natural do(a) PORTUGAL, nascido(a) aos 08/09/1984, filho(a) de MARIO JOÃO DO CARMO MACHADO e PAULA CRISTINA MADEIRA PALMA, NOTIFICADO(A) a, querendo, interpor recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, em face da Decisão 61518061, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).

publicado 03/06/2025 14h46 Arquivo

TELMA TATIANA LOPES MORENO CORREIA - NOTIFICAÇÃO (DECISÃO)

Fica o(a) senhor(a) TELMA TATIANA LOPES MORENO CORREIA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº B299605O (ATIVO), natural do(a) CABO VERDE, nascido(a) aos , filho(a) de NUZIA PATRICIA LOPES NEVES e ANTONIO PEDRO MORENO CORREIA, NOTIFICADO(A) a, querendo, apresentar recurso em face da Decisão 66634550, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter cessado o fundamento que embasou a autorização de residência, conforme Portaria 60802578, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. I do Decreto nº 9.199/17.

publicado 25/06/2025 12h47 Arquivo

ALESSIA PAGOS - NOTIFICAÇÃO (ABERTURA)

Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, inc. III c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17; Fica o(a) senhor(a) ALESSIA PAGOS, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F4052890 (ATIVO), natural do(a) ITÁLIA, nascido(a) aos 22/10/1998, filho(a) de PAGOS PAOLO e ARDIZIO DANIELA, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Portaria nº 102/2025 (142114883), nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo SEI nº 08704.005779/2025-09. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço delemig.drex.srto@pf.gov.br.

publicado 25/08/2025 13h51 Arquivo

ALESSIA PAGOS - NOTIFICAÇÃO (DECISÃO)

Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, inc. III c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17; Fica o(a) senhor(a) ALESSIA PAGOS, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F4052890 (ATIVO), natural do(a) ITÁLIA, nascido(a) aos 22/10/1998, filho(a) de PAGOS PAOLO e ARDIZIO DANIELA, NOTIFICADO(A) para, querendo, apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, a Decisão nº 142455247/2025-DELEMIG/DREX/SR/PF/TO (142455247), no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Portaria nº 102/2025 (142114883), nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo SEI nº 08704.005779/2025-09. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço delemig.drex.srto@pf.gov.br.

publicado 10/09/2025 18h28 Arquivo