MARIO ALEXANDRE PALMA MACHADO - NOTIFICAÇÃO (ABERTURA)

Fica o(a) senhor(a) MARIO ALEXANDRE PALMA MACHADO, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F317483V (ATIVO), natural do(a) PORTUGAL, nascido(a) aos 08/09/1984, filho(a) de MARIO JOÃO DO CARMO MACHADO e PAULA CRISTINA MADEIRA PALMA, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos, conforme Portaria 060/2025 - SR/PF/TO (41699649), nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do art. 135, inc. III do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).