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Tocantins

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Publicado em 01/01/2012 08h00 Atualizado em 10/09/2025 18h28

2019

PUBLICAÇÕES DE 2019

publicado 16/12/2019 14h57 Pasta

2018

PUBLICAÇÕES DE 2018

publicado 16/12/2019 15h17 Pasta

2020

PUBLICAÇÕES DE 2020

publicado 27/02/2020 13h23 Pasta

Decisões de recursos relativos à migração

Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N°0619_00011_2020 aplicado ao cidadão português JOÃO PAULO MAGALHÃES RIBEIRO

publicado 27/04/2021 09h26 Arquivo

SEI_PF - 16097916 - Decisão.pdf

publicado 27/04/2021 09h30 Arquivo

SEI_PF - 16099546 - Decisão.pdf

Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N°0619_00013_2020 aplicado ao cidadão venezuelano MAIKEL JAVIER FIGUEIRA LUCAS

publicado 27/04/2021 09h33 Arquivo

SEI_PF - 16877203 - Decisão.pdf

Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO aplicado ao cidadão FRANCO VISINTAINER

publicado 27/04/2021 09h36 Arquivo

SEI_PF - 17554050 - Decisão.pdf

Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N°0619_00015_2020 (SEI 16696882) aplicado à cidadã boliviana MARIA MONICA ARROYO.

publicado 27/04/2021 09h37 Arquivo

SEI_PF - 17554350 - Decisão.pdf

Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO aplicado ao cidadão paraguaio SIDMAR GEMBA CALAUDINO.

publicado 27/04/2021 09h38 Arquivo

SEI_PF - 17554431 - Decisão.pdf

Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N°0619_00017_2020 (16695356) aplicado ao cidadão paraguaio SIDNEY GEMBA CALAUDINO.

publicado 27/04/2021 09h40 Arquivo

SEI_PF - 18076331 - Decisão.pdf

Decisão de recurso contra multa aplicada a ALVARO JAVIER PERENGUEZ GARZON, nacional da COLÔMBIA.

publicado 27/04/2021 09h42 Arquivo

Decisão de recurso contra auto de infração

Decisão de recurso em nome de REYNA MATILDE AMARO MARTINEZ

publicado 29/04/2021 08h51 Arquivo

Decisão de recurso contra auto de infração

Decisão de recurso interposto por BENOIT MAEL GILLES TABUREL, nacional da FRANÇA

publicado 29/04/2021 09h12 Arquivo

Decisão de recurso contra auto de infração

Decisão de recurso interposto por FRANCESCO AMMIRATA, nacional da ITÁLIA

publicado 29/04/2021 09h20 Arquivo

Decisão de recurso contra auto de infração

Decisão de recurso interposto por ALVARO JAVIER PERENGUEZ GARZON contra a decisão que julgou improcedente seu recurso originário.

publicado 06/05/2021 15h46 Arquivo

Decisão de recurso interposto por BLANCA NELLY SALGADO CARDONA, nacional da COLÔMBIA,

Trata-se de decisão de recurso interposto por BLANCA NELLY SALGADO CARDONA nacional da COLÔMBIA, contra multa aplicada, em razão de estada irregular.

publicado 14/05/2021 10h09 Arquivo

Decisão de recurso interposto por EDINSON SANCHEZ, nacional da COLÔMBIA.

Trata-se de decisão de recurso interposto por EDINSON SANCHEZ nacional da COLÔMBIA, contra multa aplicada, em razão de estada irregular.

publicado 14/05/2021 10h12 Arquivo

Auto de infração, por meio do qual FENGYUAN XIE, nacional da CHINA, foi multado.

Trata-se do auto de infração, por meio do qual FENGYUAN XIE, nacional da CHINA, foi multado.

publicado 17/05/2021 09h28 Arquivo

Decisão de recurso

Trata-se de decisão de recurso interposto por CARLOS ORMINSO CALDERON AVILA, nacional da COLÔMBIA.

publicado 07/06/2021 09h37 Arquivo

Decisão de recurso

Trata-se de decisão de recurso interposto por FENGYUAN XIE, nacional da CHINA.

publicado 07/06/2021 10h20 Arquivo
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