Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a OSMELIA JOSEFINA RODRÍGUEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 15 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) a ELEAZAR JOSE ESPARRAGOZA VASQUEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 37 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a OMAR ENRIQUE GARCÍA LOYO, em razão de em razão de ultrapassar em 15 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a JUNIOR JOSE SOLANO TOCUYO, em razão de em razão de ultrapassar em 13 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 1.180,00 (um mil e cento e oitenta reais) a GLORIA EUGENIA SOMAZA DELGADO, em razão de em razão de ultrapassar em 236 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 3.620,00 (três mil e seiscentos e vinte reais) a LISANG ZENG, em razão de em razão de ultrapassar em 362 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais) a THURY STUWARTS SEBASTIAN MARTINI ARVELO, em razão de em razão de ultrapassar em 23 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a VICTOR MANUEL GOMES FURTADO, em razão de em razão de ultrapassar em 20 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ANGELINA MARIA DOS REIS PIRES, em razão de em razão de ultrapassar em 20 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002159/2026-16 (....... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002110/2026-55 (...... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a TASUKU KIMOTO, em razão de em razão de ultrapassar em 02 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais) a ELVIS JOSE ROJAS PINTO, em razão de em razão de ultrapassar em 85 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) a JIANLIN ZHEN, em razão de em razão de ultrapassar em 156 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a ALBANIS ISABEL PINANGO GOMEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 152 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a OSWALDO JOSE RAMIREZ RIVAS, em razão de em razão de ultrapassar em 28 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a HULE DAGOBERT, em razão de em razão de ultrapassar em 05 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a PAYSON STONE ADAMS III, em razão de em razão de ultrapassar em 09 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LUIS JOSE GARCIA GONZALEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 03 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a KIPZIA YULEIDY PENA, em razão de em razão de ultrapassar em 13 dias o prazo de estada legal no país.
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