RGP - Manutenção do sistema

O Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, está empenhado em resolver os problemas enfrentados no processo de Registro do Pescador e Pescadora em todo o país.

Informamos que as funcionalidades de Manutenção da Carteira do Pescador, Edição de dados de análise automática e solicitação de Alteração de Data de Primeiro Registro que foram disponibilizadas em dezembro de 2023, precisaram passar por novos ajustes e estão novamente no ar para que possam ser utilizadas. Os casos pontuais relacionados a esses itens que ainda possam surgir a partir do uso do sistema serão tratados com prioridade pela área.

Estamos atualmente com duas frentes de trabalho, uma atuando na sustentação do sistema que são a correção dos erros que ainda persistem, e a outra atuando nos itens que ainda precisam serem desenvolvidos.

Assim, listamos a seguir os principais ajustes já implementados no Sistema:

1. Correção do Erro ao Avançar Tela do Formulário de Dados Pessoais:
Corrigimos o erro que impedia os interessados de prosseguirem com a solicitação da licença após o preenchimento do formulário de dados pessoais.

2. Correção da Listagem de Municípios:
Foi corrigido o estado do Mato Grosso como opção para reportar como local de pesca.

3. Correção do número de caracteres do CEP dos usuários:
Os campos referentes aos CEPs foram ajustados para aceitar a quantidade correta de caracteres, garantindo a consistência dos dados.

4. Ajuste da opção ‘não alfabetizado’ no formulário de dados pessoais:
Anteriormente, o formulário exigia que o pescador informasse sua escolaridade, mesmo quando indicava ser não alfabetizado. Agora, o sistema foi ajustado para permitir que usuários não alfabetizados selecionem a opção ‘sem escolaridade’.

5. Correção da obrigatoriedade da informação número de NUP/SEI:
Em virtude da diversidade nos processos de emissão de protocolos, reconhecemos que nem todos os pescadores possuem o número de NUP/SEI em seus documentos. Dessa forma, a obrigatoriedade de fornecer esse número foi removida, proporcionando maior flexibilidade no preenchimento do formulário.

6. Correção de erro ao salvar preenchimento do formulário de dados socioeconômicos:
Agora, o sistema permite a conclusão e o armazenamento adequado dos dados socioeconômicos.

7. Erro de leitura do QR Code do Certificado de Regularidade e da Licença de Pesca:
Corrigimos o problema de leitura do QR Code do Certificado de Regularidade e da Licença de Pesca. Agora, garantimos que os pescadores e pescadoras possam atestar a veracidade do documento.

8. Fluxo de análise em duas etapas (retirada da etapa de segunda instância):
Com o intuito de agilizar o processo e em conformidade com a PORTARIA MPA 127 DE 29 DE AGOSTO DE 2023, o sistema foi ajustado para um fluxo de análise mais eficiente, eliminando a etapa de segunda instância.

9. Tratamento de Formulário (Fluxo) de Solicitação da Data e Órgão do Primeiro RGP:
Implementamos o tratamento no formulário para garantir que o pescador possa retomar o preenchimento quando sair do sistema e entrar novamente.

10. Divergência de Local de Pesca na Manutenção:
O local de pesca será preenchido automaticamente com os dados da atividade informados no formulário de cadastro do pescador ativo. Essa atualização visa reduzir divergências nos dados.

11. Tratamento de Duplicidade de Manutenções:
Implementamos medidas para tratar possíveis duplicidades durante operações de manutenção no sistema.

12. Correção de Erro ao Imprimir Carteirinha:
Identificamos e corrigimos um problema relacionado à impressão da carteirinha.

13. Ausência de Opções de Solicitação para o(a) Interessado(a):
Solucionamos o problema em que nenhuma opção de solicitação estava aparecendo para o(a) interessado(a). Agora, esse aspecto foi corrigido, assegurando que todas as opções de solicitação estejam visíveis.

14. Correção do fluxo de Recadastramento:
Corrigimos o registro de recadastramento para que não entre no fluxo de análise, permitindo que seja ativado automaticamente no sistema.

Segue abaixo lista das funcionalidades com previsão de implementação no período de 14 a 16 de fevereiro de 2024:

1. Melhoria de performance do sistema.

2. Pescadores em situação Ativa/Deferida no SISRGP Legado constando como suspensos ou cancelados no Pesq Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.

3. Melhoria no texto de Indeferimento enviado ao interessado pelo sistema.

Contamos sempre com a contribuição dos pescadores na identificação das melhorias necessárias no sistema e pedimos que continuem colaborando e nos reportando qualquer inconsistência pelo canal oficial do MPA (61)3276-5073 que estará disponível a partir do dia 14 de fevereiro.