Plano de Gestão da Corvina estabelece medidas para recuperar estoques no Sul e Sudeste

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portatia Interministerial MPA/MMA Nº 72, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 que aprova o Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Corvina (Micropogonias furnieri) nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. O documento reúne medidas para recuperar os estoques da espécie, aprimorar o ordenamento pesqueiro e fortalecer o monitoramento e o controle das pescarias, considerando a importância econômica e social do recurso para pescadores artesanais e industriais.

A corvina está entre as espécies mais capturadas nessas regiões e tem papel relevante na atividade pesqueira brasileira. Diante dos sinais de redução dos estoques, o plano estabelece estratégias para adequar as capturas a níveis sustentáveis, combater práticas ilegais e conciliar a conservação do recurso com a continuidade da atividade pesqueira.

Medidas de ordenamento

O plano prevê seis medidas emergenciais, entre elas a proposta de fechamento sazonal da pesca em setembro para determinadas modalidades, a alteração do tamanho mínimo de captura para 30 centímetros nas modalidades de emalhe e a proibição expressa do uso de redes de emalhe anilhado para a captura da espécie.

Também estão previstas mudanças nas regras de autorização de pesca para determinadas frotas, além da ampliação do rastreamento de embarcações. A implementação das medidas deverá observar os prazos e os procedimentos de regulamentação estabelecidos no documento.

Fiscalização, monitoramento e pesquisa

Além das medidas emergenciais, o plano reúne sete ações de gestão para aprimorar a fiscalização, fortalecer o monitoramento pesqueiro e ampliar a participação dos setores envolvidos. Entre as iniciativas estão a avaliação da viabilidade de estabelecer cotas anuais de captura, a capacitação de pescadores para o preenchimento dos Mapas de Bordo e a realização de debates participativos em ambientes estuarino-lagunares.

O documento também prevê pesquisas para avaliar a eficácia de áreas de exclusão da pesca de emalhe, os impactos sociais, econômicos e ambientais de restrições ao arrasto motorizado no Rio Grande do Sul e alternativas para aumentar a seletividade dos equipamentos de pesca.

O acompanhamento das medidas será realizado periodicamente pelo Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul (CPG Demersais SE/S), com participação dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização.

Construção participativa

A elaboração do plano ocorreu no âmbito do Grupo de Trabalho Demersais Sudeste e Sul, instituído pela Portaria MPA nº 291, de 28 de junho de 2024. O processo reuniu representantes do poder público, do setor pesqueiro e da comunidade científica, além de pesquisadores especializados na espécie e em suas pescarias.

A construção utilizou a metodologia FishPath, ferramenta de apoio à análise de alternativas de gestão pesqueira com base nas informações disponíveis. A proposta foi aprovada por consenso pelos membros do grupo de trabalho e apresentada ao CPG Demersais SE/S.

Com a publicação, o plano passa a ser uma referência para a implementação e o acompanhamento de ações voltadas à recuperação dos estoques de corvina, com base em medidas de ordenamento, fiscalização, monitoramento e produção de conhecimento científico.

Leia o Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Corvina: acesse o documento

ASCOM
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