Planejamento estratégico e participação ativa na COP 30 marcam o ano das assessorias do MPA

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é composto, além de suas secretarias, por assessorias que complementam, articulam e executam políticas públicas voltadas ao diálogo, à gestão estratégica, às relações internacionais e ao controle e à participação social.  

Confira abaixo um resumo das atividades desempenhadas pelas assessorias especiais do MPA.  

Assuntos Parlamentares e Federativos   

A Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR) tem o compromisso com o planejamento, transparência e melhoria da gestão pública.  

O novo Planejamento Estratégico do MPA, com vigência até 2028, é o grande destaque da pasta no ano de 2025. Construído com a participação de todas as áreas do Ministério, o documento estabelece missão, visão, valores e prioridades da gestão, fortalecendo a governança e orientando políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura.  

A ASPAR também criou o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Planejamento Estratégico, ferramenta que permitirá acompanhar resultados, medir desempenho e assegurar maior efetividade na execução das metas definidas.  

Ouvidoria   

A Ouvidoria busca ampliar a participação social, qualificar serviços e fortalecer a integridade institucional. Entre os avanços, a Ouvidoria Itinerante levou escuta ativa a territórios pesqueiros, aproximando usuários dos canais oficiais e ampliando a produção de informações qualificadas para subsidiar políticas públicas. Já no Programa MEUS, do governo federal, o MPA participou de mentoria voltada a melhorar a experiência do usuário no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), identificando gargalos e propondo recomendações estratégicas.  

Outro marco foi a publicação da Portaria MPA nº 447/2025, que padronizou fluxos internos para tratamento de manifestações e pedidos de acesso à informação, garantindo mais organização, celeridade e governança.  

Do ponto de vista tecnológico, o Ministério lançou o Painel Mar Aberto, ferramenta interna com indicadores detalhados sobre demandas, satisfação e resolutividade. Foram implementados também o Painel ObservaPesca e a Matriz de Risco do RGP, que aprimoram a detecção de inconsistências e fortalecem a tomada de decisões baseada em evidências.  

Por fim, a Pasta realizou a Semana de Mobilização para Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, reforçando o compromisso com ambientes de trabalho éticos, seguros e inclusivos.  

 Internacional   

 A Assessoria Internacional tem a missão de posicionar o Brasil como referência global em pesca e aquicultura sustentáveis e consolidar a presença do país na construção de soluções internacionais para A segurança alimentar, clima e desenvolvimento.   

 A participação do Brasil na COP30 marcou a criação, pela primeira vez, de um eixo dedicado aos sistemas alimentares aquáticos na Agenda Global de Ação Climática. Com mais de 30 painéis, o MPA apresentou a pesca e a aquicultura sustentáveis como soluções centrais para segurança alimentar, inovação, adaptação climática e fortalecimento das comunidades tradicionais.  

 A atuação em fóruns multilaterais como BRICS, G20, FAO e ICCAT reforçou a inclusão da pesca e da aquicultura nas agendas globais. O BRICS instituiu o Diálogo de Pesca e Aquicultura, enquanto o G20 incorporou o tema à sua declaração ministerial, ampliando o reconhecimento da importância socioeconômica e ambiental do setor.  

 O Brasil também aderiu à Iniciativa Global de Algas Marinhas da ONU, assumindo posição de liderança em uma cadeia produtiva emergente e estratégica, com potencial para inovação, geração de renda e fortalecimento de comunidades costeiras.  

 Outro destaque foi a aprovação, pelo Fundo da Pesca da OMC, de dois projetos que garantirão recursos para modernizar a governança pesqueira, aprimorar sistemas de dados, mapear subsídios e apoiar o cumprimento das obrigações multilaterais relacionadas à pesca sustentável.  

 O MPA também ampliou sua cooperação técnica internacional, com novas tratativas com Reino Unido, Nigéria, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Itália, além da assinatura de acordo com o Chile para fortalecer o intercâmbio científico e institucional.  

CONAPE 

 O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) fortalece os mecanismos democráticos de gestão, amplia o diálogo com o governo e a sociedade civil e consolida sua contribuição para políticas públicas mais modernas, inclusivas e alinhadas às necessidades reais da pesca e da aquicultura no Brasil.   

 Ao longo de 2025, o colegiado realizou sete reuniões ordinárias e extraordinárias para debater temas urgentes e estratégicos, incluindo espécies ameaçadas, espécies exóticas invasoras e exigências internacionais para exportação. Os encontros permitiram a construção de consensos, o aprofundamento técnico com órgãos ambientais e o acompanhamento contínuo das políticas de pesca e aquicultura.  

O ano também marcou a consolidação dos Comitês Permanentes do CONAPE, responsáveis por articular soluções específicas para a carcinicultura, tilapicultura, pesca amadora e esportiva e conformidade da pesca nacional. Esses grupos avançaram em agendas essenciais, como abertura de mercados, rastreabilidade, regularização da frota e ampliação do acesso ao crédito, fortalecendo a competitividade das cadeias produtivas.  

 O CONAPE ampliou ainda sua atuação em instâncias federais ao participar do Fórum Interconselhos, que monitora o Plano Plurianual Participativo, e de colegiados como a Comissão Nacional de Bioeconomia, o CONAMA e o Comitê Executivo do Planejamento Espacial Marinho. A presença nesses espaços garantiu a defesa dos interesses da pesca e aquicultura em debates ambientais, de sustentabilidade e de uso do mar.  

 Outro destaque foi o processo de escolha dos novos representantes da sociedade civil para o biênio 2025–2027. O chamamento público e a publicação da Portaria MPA nº 438 asseguraram a alternância, a transparência e a representatividade dos diversos segmentos do setor.  

 Participação Social e Diversidade  

  Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD) tem a competência de promover as relações políticas do MPA com os diferentes segmentos da sociedade civil, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.  

 Entre os destaques da pasta está o levantamento inédito de organizações da sociedade civil ligadas à pesca e à aquicultura, que resultou em um banco de dados com 6.858 entidades. A ferramenta qualifica a comunicação do Ministério, fortalece a participação democrática e melhora o planejamento das ações institucionais.  

 Na COP30, a APSD coordenou o painel “Mulheres das Águas”, reunindo pescadoras, aquicultoras, gestoras e pesquisadoras para debater o papel das mulheres na ação climática. A área também articulou 19 propostas do Brasil Participativo relacionadas ao setor, das quais seis foram finalistas e integrarão a “Carta de Recomendações da Sociedade Civil”, ampliando a visibilidade internacional da pesca e da aquicultura sustentável.  

 Outro avanço relevante ocorreu no Acordo do Rio Doce, no qual a APSD integra o GT MPA e o Conselho Federal de Participação Social. A atuação garantiu que as comunidades pesqueiras atingidas fossem incluídas nas decisões do PROPESCA, além de coordenar a criação do Comitê Temático da Pesca e Aquicultura, que tratará especificamente das demandas do setor nos territórios impactados.  

 As ações consolidam o papel do MPA na promoção da participação social, no fortalecimento da representatividade dos povos das águas e na construção de políticas públicas orientadas pelo diálogo e pela transparência.