CFPS Rio Doce aprova Comissão de Pesca e Aquicultura

Os membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba (CFPS Rio Doce) aprovaram a Comissão de Pesca e Aquicultura durante a 7ª reunião extraordinária, realizada nos dias 23 e 24 de abril, em Brasília (DF). 

O diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Quaresma, representa o Ministério da Pesca e Aquicultura no conselho. Para ele “essa comissão vai ser um espaço importante de aproximar o Ministério dos pescadores e das pescadoras, com uma escuta ativa para o atendimento das demandas que são urgentes, considerando que esse é um dos públicos mais afetados pelo acordo”. 

A comissão é um subcolegiado consultivo e propositivo, com o objetivo de contribuir com o CFPS na execução das competências relativas à pesca e à aquicultura dentro do Novo Acordo do Rio Doce. Isso inclui: 

- Acompanhar e monitorar as deliberações e ações relativas às temáticas da pesca e aquicultura;  

- Acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos previstos no âmbito do Anexo 10 do Acordo do Rio Doce;  

- Apresentar às Comissões Técnicas relatórios semestrais;  

- Apreciar matéria relacionada à pesca e aquicultura e elaborar manifestações a serem remetidas ao Plenário;  

- Subsidiar as discussões e deliberações do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura – PROPESCA (Anexo 10 do Acordo);  

- Atuar como instância de controle social do PROPESCA (Anexo 10 do Acordo);

A pauta da reunião também incluiu as discussões e deliberações sobre a chamada pública de projetos do Fundo de Participação Social, que resultou nos termos do Edital de Projetos Estruturantes.