Concessão de Terminais Pesqueiros Públicos – 2ª Rodada
Informações Gerais sobre o leilão:
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), lançou em 12/01/2022, edital para concessão dos sete Terminais Pesqueiros Públicos das seguintes localidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES).
O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI/PR), por meio dos Decretos nº 10.383/2020 e 10.442/2020.
O Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, foi realizado no dia 11 de março de 2022, a partir das 14 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.
O certame recebeu propostas válidas para os TPP's de Manaus (AM), Belém (PA) e Vitória (ES). Os Terminais de Aracaju (SE), Cananéia (SP), Natal (RN) e Santos (SP) serão leiloados em nova rodada a ser realizada ainda em 2022.
Confira abaixo os principais links do leilão:
Confira a baixo o cronograma do certame licitatório:
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Evento |
Descrição do Evento |
Data e Horário |
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1 |
Publicação do Edital do Leilão. |
12/01/2022 |
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2 |
Divulgação do Manual de Procedimentos B3 |
19/01/2022 |
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2 |
Prazo para apresentação de Esclarecimentos e Impugnação (geral) |
De 13/01/2022 a 23/02/2022 às 18h |
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3 |
Prazo para apresentação de impugnação por LICITANTE |
De 13/01/2022 a 03/03/2022 às 18h |
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4 |
Divulgação das respostas dos Esclarecimentos. |
Até 03/03/2022 |
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5 |
Divulgação do resultado das Impugnações (geral) |
Até 03/03/2022 |
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6 |
Divulgação do resultado das Impugnações das LICITANTES |
Até o dia 04/03/2022 |
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7 |
Recebimento do ENVELOPE N.º 1 – GARANTIA DE PROPOSTA E CREDENCIAMENTO, ENVELOPE N.º 2 – PROPOSTA COMERCIAL. |
07/03/2022 de 10h a 14h na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP |
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8 |
Divulgação do resultado da análise do ENVELOPE N.º 1. |
10/03/2022 |
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9 |
Sessão Pública do Leilão para abertura dos ENVELOPES N.º 2, contendo as PROPOSTAS COMERCIAIS, das LICITANTES cuja GARANTIA DE PROPOSTA tenha sido entregue de acordo com os requisitos previstos no EDITAL. |
11/03/2022 às 14h, na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP |
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10 |
Divulgação da classificação das PROPOSTAS COMERCIAIS referente a cada TPP. |
11/03/2022 |
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11 |
Entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pelas LICITANTES melhor classificadas em relação a cada TPP. |
18/03/2022 até as 23h59min |
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12 |
Divulgação do resultado da análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das LICITANTES melhor classificadas em relação a cada TPP. |
30/03/2022 |
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13 |
Prazo para interposição de eventual Recurso. |
06/04/2022 |
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14 |
Prazo para apresentação de eventual impugnação ao Recurso. |
14/04/2022 |
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15 |
Divulgação do resultado da análise de eventual Recurso. |
22/04/2022 |
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16 |
Homologação do resultado e adjudicação do objeto pela SAP/MAPA. |
A critério do Poder Concedente |
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17 |
Prazo para atendimento das condições de assinatura do CONTRATO, nos termos do item 18 do EDITAL. |
Até 05 dias úteis antes da data prevista para a assinatura |
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18 |
Convocação da LICITANTE VENCEDORA para celebração do CONTRATO relativo ao TPP que se sagrou vencedora. |
Até 60 dias contados da publicação dos atos de homologação e adjudicação |
Publicações no DOU
Aviso de publicação do Edital do Leilão SAP/MAPA nº 1/2022
Acórdão TCU
Minutas editalícias e estudos atualizados após Acordão TCU
Relatório da Consulta e Audiências Públicas:
O relatório contendo os resultados da Consulta Pública, realizada entre os dias 29/04/2021 e 13/06/2021, das Audiências Públicas, ocorridas entre os dias 02/06/2021 e 08/06/2021, bem como das reuniões com potenciais investidores, ocorridas entre os dias 09/06/2021 e 11/06/2021, considerando as ações do Poder Público frente às manifestações apresentadas pela sociedade civil sobre documentos editalícios e os Estudos disponibilizados com vistas à exploração dos sete TPP’s está disponibilizado no link abaixo.
Consulta Pública:
Em 29/04/2021, foi lançada Consulta Pública com o objetivo de divulgar e aprimorar todo o processo e, principalmente, possibilitar ampla participação à sociedade civil.
A Consulta ficou aberta de 29/04/2021 a 13/06/2021.
Audiências Públicas:
Conforme publicação de Aviso, em 18/05/2021 e da Retificação do Aviso, em 20/05/2021 no Diário Oficial da União, foram realizadas Audiências Públicas Virtuais, com transmissão ao vivo nos municípios dos respectivos TPP`s, com o objetivo de promover o debate e colher contribuições para aprimorar a proposta de concessão da exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos das seguintes localidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES).
As audiências ocorreram entre os dias 02/06/2021 e 08/06/2021. As gravações podem ser acessadas pelos links disponibilizados no quadro abaixo.
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TPP |
Data da audiência |
Link da Gravação |
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Santos |
02/06/2021 |
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Cananéia |
02/06/2021 |
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Belém |
04/06/2021 |
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Natal |
04/06/2021 |
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Vitória |
07/06/2021 |
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Aracaju |
08/06/2021 |
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Manaus |
08/06/2021 |