Para os pescadores licenciados que ainda não enviaram os REAPs ou que precisam corrigir alguma informação nos REAPs já enviados referente aos anos de 2021, 2022,2023 e 2024 devem reportar no antigo sistema podendo ser acessado no link: https://pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br/ . A lista de pescadores que estão nessa condição pode ser conferida aqui (https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/pescador-e-pescadora-profissional/portaria-mpa-no-614-de-6-de-janeiro-de-2026). Os pescadores foram advertidos e terão até o dia 5 de abril para o envio do REAP, após essa data, caso não enviem, será aplicada a sanção de suspensão conforme definido na Portaria MPA nº 614, de 2026.

FAQ PESCADOR E PESCADORA PROFISSIONAL - RELATÓRIO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA - REAP

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