Portaria MPA nº 646, de 13 de março de 2026
Publicado em
17/03/2026 12h48
Atualizado em
19/05/2026 15h19
Portaria MPA nº 646, de 13 de março de 2026 - Suspende as licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Retificação ae Portaria MPA nº 646, de 13 de março de 2026
Listas com relação de Licenças suspensas por estado:
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Região Nordeste |
Região Centro-Oeste |
Região Sudeste |
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Exterior |
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