Portaria MPA nº 646, de 13 de março de 2026
Publicado em
17/03/2026 12h48
Atualizado em
17/03/2026 13h01
Portaria MPA nº 646, de 13 de março de 2026 - Suspende as licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Listas com relação de Licenças suspensas por estado: