Portaria MPA Nº 644, de 5 de março de 2026
Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 644/2026 na íntegra - Suspende as licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura
Listas com relação de Licenças suspensas por estado: