Trâmite Processual
Publicado em
22/09/2025 18h33
Atualizado em
19/12/2025 18h14
- Organograma do Departamento de Aquicultura em Águas da União
- Processos cancelados até 1º de dezembro de 2025
- Processos com cessão até 1º de dezembro de 2025
- Processos em trâmite até 1º de dezembro de 2025
- Processos com cessão de parques aquícolas até 1º de dezembro de 2025
- Cessionários de águas da União para fins de aquicultura que não enviaram o RAP referente a produção 2023 e foram convocados por meio do Edital publicado no DOU de 13 de julho 2024.