Portarias MPA

MPA/MPA nº 255, de 10 de março de 2025 - Cancelar a Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca CORDEIRO DE DEUS MC, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0034244-V5 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 021-019078-7.

Portaria MPA nº 302, de 5 de agosto de 2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Grupo de Trabalho Mulheres da Pesca Artesanal - GT Mulheres da Pesca Artesanal, com a finalidade de apresentar propostas para a elaboração de políticas públicas voltadas às mulheres da pesca artesanal.

 PORTARIA MPA Nº 319, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 318, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA nº 335, de 3 de DEZEMBRO de 2025 - Cancela, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa GENESEAS AQUICULTURA LTDA.

PORTARIA MPA Nº 375, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 376, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 379, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - ARQUIVAR o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 21000.065574/2020-55, diante da insuficiência de elementos que evidenciem a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica SHIPMAR DESPACHOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.XXX.005/0001-XX.

PORTARIA MPA Nº 380, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - ARQUIVAR o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 21000.065180/2020-05, diante da insuficiência de elementos que evidenciem a responsabilidade administrativa da pessoa jurídica CAIS DO ATLÂNTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 09.XXX.944/0001-XX.

PORTARIA MPA Nº 382, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 383, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 384, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 392, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 395, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 396, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 397, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 398, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 399, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, acolhe parcialmente o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização SEI 15029945, adotando como fundamento deste ato o teor do Parecer Nº 260/2025/CONJUR-MPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho Nº 01898/2025/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Pesca e Aquicultura, contidos nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 21000.065635/2020-84, para aplicar sanções à empresa e ao sindicato a seguir indicados.

PORTARIA MPA Nº 400, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 401, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 403, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, acolhe parcialmente o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização SEI 15107896, nos termos da Nota Técnica nº 2/2025/CPAD-CORREG/MPA, adotando como fundamento deste ato o teor do Parecer nº 00278/2025/CONJUR-MPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01976/2025/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Pesca e Aquicultura, todos contidos nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 21000.065598/2020-12, decide aplicar as seguintes sanções administrativas à pessoa jurídica SINDICATO DOS ARMADORES E DAS INDÚSTRIAS DA PESCA DE ITAJAÍ E REGIÃO - SINDIPI, CNPJ nº 83.XXX.122/0001-XX, pela prática do ato lesivo tipificado no inciso V do art. 5º da Lei nº 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção).

Portaria MPA nº 422, de 11 de fevereiro de 2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Núcleo de Gerenciamento e Execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca.

Portaria MPA nº 423, de 13 de fevereiro de 2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 422, de 11 de fevereiro 2025.

Portaria MPA nº 424, de 14 de fevereiro de 2025 - Revoga a Portaria nº 89, de 16 de abril de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Portaria MPA nº 425, de 26 de fevereiro de 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Portaria MPA nº 427, de 26 de fevereiro de 2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Núcleo de Gerenciamento e Execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca.

Portaria MPA nº 428, de 26 de janeiro de 2025 - Torna pública a relação das inscrições válidas e a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.

RETIFICAÇÃO Portaria MPA nº 428, de 26 de janeiro de 2025 - Na Portaria MPA nº 428, de 26 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2025. Edição: 41, Seção 1, Página 117. 

Portaria MPA nº 429, de 26 de fevereiro de 2025 - Estabelece cotas para destinação da capacidade de produção remanescente determinada pela capacidade de suporte estabelecida pela Outorga de Direito de Uso nº 2.706, de 21 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica Apolônio Sales (Moxotó), nos estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco.

Portaria MPA nº 430, de 26 de fevereiro de 2025 - Estabelece cotas para destinação da capacidade de produção remanescente determinada pela capacidade de suporte estabelecida pela Outorga de Direito de Uso nº 1.685, de 5 de julho de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (Itaparica), nos estados de Pernambuco e Bahia.

Portaria MPA nº 431, de 12 DE MARÇO de 2025 - Institui grupo de trabalho, no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, com a finalidade de elaborar proposta para a realização da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca.

Portaria nº 437, de 18 de março de 2025 - Institui a Comissão Especial de Inventário no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Portaria MPA Nº 439, de 13 de MARÇO de 2025 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.

Portaria MPA nº 440, de 27 de março de 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Portaria MPA nº 445, de 20 de março de 2025 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas e divulga a quantidade de vagas remanescentes para inscrição no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.

Portaria MPA nº 447, de 31 de março de 2025 - Estabelece os fluxos internos para o tratamento de manifestações de ouvidoria e de pedidos de acesso a informações no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 449, DE 28 DE MARÇO DE 2025 - Prorroga o prazo de envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, relativo ao exercício de 2024.

Portaria MPA nº 454, de 10 de abril de 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 454, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (*) - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Portaria MPA nº 459, de 16 de abril de 2025 - Aprova o Manual de Elaboração de Atos Normativos do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 461, DE 13 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre atividade correcional no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA

Portaria MPA nº 463, de 24 de abril de 2025 - Torna pública a relação das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.

PORTARIA MPA Nº 468, DE 2 DE MAIO DE 2025 (*) - Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 468, DE 5 DE MAIO DE 2025 - Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Portaria MPA nº 469, de 5 de maio de 2025 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.

PORTARIA MPA Nº 470, DE 6 DE MAIO DE 2025 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca não credenciadas e credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025.

PORTARIA MPA Nº 472, DE 13 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a utilização das vagas de estacionamento no Edifício Soheste, sede do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 474, DE 16 DE MAIO DE 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Portaria MPA nº 475, de 20 de maio de 2025 - Estabelece os critérios e as orientações para a execução, no orçamento de 2025, das programações a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, no âmbito das ações sob a gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 477, DE 2 DE JUNHO DE 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 478, DE 3 DE JUNHO DE 2025 - Institui o Comitê da Pesca Amadora e Esportiva no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.

PORTARIA MPA Nº 478, DE 3 DE JUNHO DE 2025 (*) - Institui o Comitê da Pesca Amadora e Esportiva no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.

PORTARIA MPA Nº 479, DE 4 DE JUNHO DE 2025 - Cancela as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no art. 21, §1º, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 481, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - Institui a Rede de Acolhimento do Programa Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 483, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 486, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Altera a Portaria nº 351, de 6 de setembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que institui o Programa Rede Mais Integridade e cria o Comitê de Integridade do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 491, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - Estabelece os procedimentos e as normas de segurança para o acesso às dependências do Edifício Soheste, sede do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 492, DE 14 DE JULHO DE 2025 - Altera a Portaria nº 393, de 23 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece a cota anual de óleo diesel por embarcação habilitada no Programa de Subvenção Econômica ao Preço de Óleo Diesel para o exercício de 2025; publica o valor da subvenção; e publica a relação de fornecedores de combustível credenciados para os abastecimentos nas respectivas Unidades da Federação

PORTARIA MPA Nº 494, DE 16 DE JULHO DE 2025 - Institui o Comitê Temático Permanente de Planejamento Estratégico do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 496, DE 29 DE JULHO DE 2025 - Altera a Portaria nº 397, de 26 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura que estabelece os procedimentos, os critérios e o cronograma para a execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - PROPESC.

PORTARIA MPA Nº 496, DE 29 DE JULHO DE 2025 (*) -  Altera a Portaria nº 397, de 26 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura que estabelece os procedimentos, os critérios e o cronograma para a execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - PROPESC.

PORTARIA MPA Nº 498, DE 25 DE JULHO DE 2025 - Institui o Grupo de Trabalho, com a finalidade de formular propostas para regulamentar a pesca de lagostas realizada pela atividade de mergulho, no âmbito do Comitê Permanente de Gestão de Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas.

PORTARIA MPA Nº 499, DE 28 DE JULHO DE 2025 - Altera a Portaria nº 209, de 22 de março de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece o procedimento de atualização cadastral para a concessão de Licença na categoria de Aquicultor e Aquicultora, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

PORTARIA MPA Nº 501, DE 30 DE JULHO DE 2025 - Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de permissionamento de cerco/traineira no ano de 2025 e dá outras providências.

PORTARIA MPA Nº 503, DE 31 DE JULHO DE 2025 - Cancela as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso V do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 507, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - Autoriza o parcelamento de débitos vencidos e não inscritos em Dívida Ativa da União - DAU, decorrentes dos contratos onerosos de cessão de uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 509, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - Institui o Comitê Temático de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Comitê de Governança do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 510, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de articular e conduzir as atividades preparatórias e a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura na 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres.

PORTARIA MPA Nº 511, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MPA Nº 512, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - Define os critérios para ampliação dos limites máximos de contrapartida previstos na Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e na Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, no âmbito de convênios firmados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 513, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - Institui o Comitê de Diversidade, Equidade e Inclusão, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, consultivo e de caráter permanente, com o objetivo de transversalizar a igualdade de gênero e étnico-racial, a equidade e o respeito à diversidade na elaboração das políticas de pesca e aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 515, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 515, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (*) - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 518, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de bens remanescentes adquiridos com recursos de convênios, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 519, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Cancela, a pedido, a Licença de Aquicultor em nome da empresa GIOVANNI FOEGER FAUSTINI DAS NEVES 16310822721, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o nº ES-U1157635-1, do projeto denominado BANGGAI FISH.

PORTARIA MPA Nº 520, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Cancela, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa LUTEUS AQUARIUM LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o nº SC-I0003894-7.

PORTARIA MPA Nº 524, DE 24 DE DE SETEMBRO 2025 - Institui o Grupo de Trabalho do Acordo do Rio Doce, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 532, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Estabelece os nomes científicos e respectivos nomes comuns, para as principais espécies de peixes de interesse comercial destinados ao comércio nacional.

PORTARIA MPA Nº 535, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui comissão eleitoral para organizar e realizar o processo eleitoral referente aos representantes das organizações da sociedade civil no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, para o biênio 2026-2028 do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA 540, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de articular e conduzir as atividades preparatórias e a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura na 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres.

PORTARIA MPA nº 541, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 543, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 - Cancela, a pedido, a Licença de Armador de Pesca em nome de GENNARO PERCIAVALLE, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o nº SC-A0000415-8.

PORTARIA MPA Nº 545, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - Estabelece os critérios e as orientações para a execução, no orçamento de 2026, das programações a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, no âmbito das ações sob a gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 547, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - Cancela, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa DAIZINHO PESCADOS LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o nº SC-I0004097-8.

PORTARIA MPA Nº 548, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - Suspende as licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 549, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 - Cancela, a pedido, a Licença de Armador de Pesca em nome de BENITO LOPES CABALEIRO, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o nº SP-A0001901-5.

PORTARIA MPA Nº 550, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 - Altera o Anexo VII da Portaria nº 412, de 8 de outubro de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece os procedimentos complementares para a cessão de uso de espaços físicos em águas da União para fins de aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 552, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 554, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - Institui o Prêmio Mulheres das Águas e dá outras providências.

PORTARIA MPA Nº 558, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 562, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - Altera a Portaria nº 491, de 27 de agosto de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece os procedimentos e as normas de segurança para o acesso às dependências do Edifício Soheste, sede do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 563, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - Cancela as licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, com fundamento nos art. 4º, § 1º, alínea "a", e art. 26, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 565, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - Estabelece os procedimentos e as medidas para a prevenção do nepotismo e para o tratamento de casos de nepotismo no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 566, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - Cancela as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o disposto no art. 26, inciso V, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 571, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - Cancela as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o disposto no art. 4º, § 1º, alínea "a", da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - Altera o art. 3º da Portaria MPA nº 548, de 30 de setembro de 2025, que suspende as licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 575, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - Cancela, a pedido, a Licença de Armador de Pesca da empresa PRO FISH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-A0003948-9.

PORTARIA MPA Nº 579, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - Cancela, de ofício, a Licença de Armador de Pesca em nome de ANTONIO DOS SANTOS FILHO, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o nº SC-A0001966-7.

PORTARIA MPA Nº 582, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - Suspende as licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA nº 587, de 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - Regulamenta os procedimentos para a consulta sobre a existência de conflito de interesses e para o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por agente público em exercício no Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA nº 589, de 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - Cancela, a pedido, Licença de Aquicultor em nome de IRINEU FERREIRA, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº MS-U1036024-7.