Portarias GM
Publicado em
16/10/2025 15h15
PORTARIA GM/MPA Nº 484, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Consolida a relação de atos normativos que tratam da obrigatoriedade de adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite e de envio do Mapa de Bordo.
PORTARIA GM/MPA Nº 487, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe anilhado no ano de 2025 e dá outras providências.