Fortalecimento Técnico-Científico
Ação: Formalização do Banco Técnico-Científico
Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação normativa alinhada ao PPA e relacionada aos ODS 14, 2 e 10.
Objetivo: Assegurar a atualização e a formalização periódica do Banco Técnico-Científico, por meio da publicação trimestral de portarias que nomeiam os integrantes selecionados, promovendo transparência, organização e agilidade nos processos de seleção e designação de especialistas.
Resultados: O Banco Técnico- Científico conta atualmente com 147 pesquisadores e técnicos que subsidiam a tomada de decisão na gestão pesqueira. Como iniciativas de formalização em 2025, foi publicada a Portaria de Pessoal MPA Nº 314, de 27 de agosto de 2025, que designa, na categoria de pesquisador, os integrantes do banco técnico-científico para subsidiar o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
Ação: Ampliação do conhecimento científico das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura
Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação finalística prevista no PPA e relacionada aos ODS 14, 2 e 5.
Objetivo: Fomentar projetos de pesquisa na pesca e aquicultura.
Indicador: Número de projetos de pesquisa executados
Meta: Executar 2 projetos de pesquisa
Resultados: Em 2025, o MPA fortaleceu sua agenda de pesquisa, inovação e apoio à formulação de políticas públicas por meio da celebração oito de Termos de Execução Descentralizada (TED) com instituições federais de ensino e pesquisa. Destaca-se o TED nº 07/2025, com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), voltado à modernização de infraestrutura aquícola, com foco no fomento à pesquisa aplicada, à inovação tecnológica e à formação de agentes multiplicadores. Destacamse, ainda, instrumentos voltados ao diagnóstico da pesca e à revisão de ordenamentos pesqueiros nas bacias do Alto Paraguai, por meio do TED nº 10/2025, com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT); do rio São Francisco, por meio do TED nº 17/2025, com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL); e da região Amazônica, por meio do TED nº 19/2025, com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Complementarmente, foram firmados o TED nº 20/2025, com a Universidade Federal de Goiás (UFG), voltado ao desenvolvimento de biomateriais a partir da pele de tilápia, promovendo inovação, economia circular e bem-estar animal; o TED nº 21/2025, com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com foco na interiorização, sustentabilidade e fortalecimento da aquicultura no semiárido nordestino; o TED nº 22/2025, também com a UFG, direcionado ao diagnóstico técnico e georreferenciado da cadeia produtiva de pescados de corte em Goiás; e o TED nº 32/2025, com a UFRPE, voltado à avaliação de dietas microbianas para mitigação do estresse térmico em sistemas de cultivo em tanques-rede no semiárido pernambucano. Essas iniciativas evidenciam o papel estratégico desses instrumentos para de indução científica, qualificação regulatória e fortalecimento sustentável das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura.