Guias e Manuais

Nesta seção você encontra guias e manuais que auxiliam no fortalecimento dos profissionais que atuam na rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.

Guia de Orientação sobre Identificação e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico de Pessoas (2023)

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Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Aplicação do Direito (2020) e Guia de de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas

(PROJETO ATENÇÃO BRASIL/ICMPD)

O Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Aplicação do Direito e o Guia de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas foram desenvolvidos no âmbito do Projeto ATENÇÃO Brasil: Fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O trabalho teve como objetivo fortalecer e melhorar a capacidade do governo brasileiro de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico de pessoas, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas.

A iniciativa foi financiada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (J/TIP Office), e implementado pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD) em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAJUS/MJSP), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2016)

O Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é fruto da parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça, por meio deste Departamento de Políticas de Justiça e Departamento de Migrações, e o Departamento de Polícia Federal. O documento foi elaborado por técnicos da SNJ e do DPF com base nos materiais já produzidos por este Ministério e de acordo com as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, migração e refúgio, 2016.

Tráfico de Pessoas em Pauta - Guia para Jornalistas (2014)

O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos humanos que ocorre no mundo todo, e a cobertura dos meios de comunicação a respeito desse tema é um elemento fundamental para seu enfrentamento. Nas últimas décadas, tem aumentado significativamente a atenção dedicada ao problema pelo poder público, pela sociedade civil e pela mídia no Brasil, em especial a partir da ratificação, em 2004, do Protocolo de Palermo, principal instrumento internacional sobre o tema. A cobertura dos meios de comunicação brasileiros cresceu nesse período, o que ampliou o conhecimento sobre o assunto, sensibilizando cada vez mais pessoas para sua importância. No entanto, por mais que se note também uma melhora na qualidade das informações, ainda é necessário aprimorar a discussão sobre tráfico humano na mídia. É justamente esse o objetivo deste Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas, elaborado pela Repórter Brasil, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil (2013)

Fruto de uma pesquisa realizada em nove estados, onde foram instalados os primeiros Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante, o Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil tem como objetivo orientar gestores de políticas públicas e equipes técnicas multidisciplinares sobre as práticas recomendadas na implantação de estruturas e programas locais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no país. O estudo foi produzido em parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD).

Guia de formação de formadores para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil (2013)

O Guia de Formação de Formadores para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil tem por finalidade oferecer subsídios para organização de formações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de multiplicação do conhecimento e fortalecimento das redes locais. A iniciativa foi produzida em parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD).

Guia de Referência para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil (2012)

Produzido em parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), o Guia de Referência para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoal no Brasil buscou consolidar conceitos, definições-chave, o marco legal e organizações de apoio para auxiliar na atuação dos Núcleos e Postos de Atendimento já em operação e para outros que venham a incorporar a rede. 

Critérios e fatores de identificação de supostas vítimas do tráfico de pessoas (2008)

O documento reúne e destaca diferentes estratégias e recomendações destinadas especialmente a profissionais governamentais e não-governamentais, inclusive pesquisadores, engajados direta ou indiretamente na proteção e atenção às pessoas traficadas, sempre sob a perspectiva de promoção dos seus direitos humanos. Critérios e fatores de identificação de supostas vítimas do tráfico de pessoas / Secretaria Nacional de Justiça, Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), elaboração: Luciana Campello Ribeiro de Almeida e Frans Nedersigt. – Brasília: Ministério da Justiça/SNJ, UNODC, 2009.

Manual para Prevenção ao Contrabando de Migrantes (2022) e 10 Fatos sobre Contrabando de Migrantes (2022)

A Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGETP/MJSP), em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Programa Eurofront, financiado pela União Europeia, lançou, no dia 09 de novembro de 2022, dois materiais: o Manual de Prevenção ao Contrabando de Migrantes que traz conceitos relacionados ao marco legal e legislação, glossário e modelos de operação da atividade criminosa, e o  folheto 10 Fatos sobre Contrabandos de Migrantes. Os materiais têm como finalidade a prevenção e conscientização da sociedade acerca do contrabando de migrantes. 

Manual de Capacitação Sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2010)

Visando contribuir com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, por meio do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas, apresenta às organizações da sociedade civil e aos/às gestores/as e servidores/as públicos/as o Manual de Capacitação sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, cujo objetivo é contribuir para o fortalecimento das capacidades de organizações governamentais, fundamentalmente aquelas atuantes na área da segurança pública.

Documento técnico: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para Profissionais de Saúde (2022)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública – por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes – e o Ministério da Saúde produziram este material voltado aos profissionais de saúde, para esclarecer possíveis dúvidas sobre o tema e fornecer orientações práticas como, por exemplo, procedimentos, cuidados e canais de denúncia.

Manual de recomendações de rotinas de prevenção e combate ao trabalho escravo de imigrantes (2013)

O combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes envolve uma série de desafios relacionados ao controle e regulação dos fluxos migratórios, à atuação do Estado fiscalizador e da Justiça, à prevenção e do atendimento às vítimas e suas famílias. Para auxiliar a atuação dos agentes públicos responsáveis pelas ações de prevenção e repressão do trabalho escravo de imigrantes, foi redigido pelo Grupo Técnico do Trabalho Estrangeiro e aprovado pela CONATRAE este "Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes".