GRUPO INTERMINISTERIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO II PNETP
Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP
“O Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi criado no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 1.239, de 27 de junho de 2011, no qual será coordenado pelo Secretário Nacional de Justiça. O objetivo do GTI é organizar a metodologia de elaboração do II PNETP, inclusive o formato dos espaços de discussão que serão criados entre os organismos governamentais envolvidos e as parcerias não governamentais, bem como uma proposta de texto para o II PNETP a ser consolidado nesses espaços de discussão. Vale ressaltar, que O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades da administração pública, organismos internacionais e entidades da sociedade civil para subsidiar os trabalhos a serem efetuados”.
O enfrentamento ao tráfico de pessoas requer uma efetiva e eficiente ação articulada entre diferentes políticas públicas, tendo sido desenhado para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas um modelo gestão integrada que acompanha a previsão da gestão da própria Política Nacional de ETP.
O II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas teve seus objetivos aprovado pelo Decreto nº 7.901/13 e foi aprovado pela Portaria Interministerial nº 634, de 25 de fevereiro de 2013, do Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Política para as Mulheres. O II Plano possui vigência de 2013 a 2016 e foi fruto de um amplo e intenso processo participativo de trabalho, que reuniu a experiência e a inteligência de milhares de pessoas e profissionais envolvidos com o tema no Brasil e no exterior.
Com a aprovação do II Plano foi também instituído o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, responsável pelo acompanhamento da implementação das 115 metas neste previstas, podendo propor ajustes técnicos e de prioridades, coletar, difundir e disseminar informação entre os organismos implementadores e para toda a sociedade.
O Grupo Interministerial se reunirá quadrimestralmente e desses encontros serão produzidos relatórios sobre o progresso da implementação das metas. O GI é integrado por membros, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
I - Ministério da Justiça;
II - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
III - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
IV - Casa Civil da Presidência da República;
V - Ministério da Defesa;
VI - Ministério das Relações Exteriores;
VII - Ministério da Educação;
VIII - Ministério da Cultura;
IX - Ministério do Trabalho e Emprego;
X - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XI - Ministério da Saúde;
XII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
XIII - Ministério do Turismo;
XIV - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
XV - Secretaria Geral da Presidência da República;
XVI - Advocacia-Geral da União; e
XVII - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
São objetivos do Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP:
- Mensurar o progresso ou as dificuldades na implementação do PNETP e o avanço do enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil.
- Adotar métricas comuns, qualitativas e quantitativas, e consensuar sobre elas para indicar os níveis de progresso do PNETP.
- Tornar público os avanços ou dificuldades na implementação do PNETP.
No Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP atuam o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do PNETP, a Coordenação Tripartite e o Comitê Nacional de ETP.
ANEXOS
- Termo de Referência do GI
- Gestão Integrada da Política
- Processo de facilitação do Sistema
- Proposta metodológica do Sistema
Portarias
- Portaria nº 909 de 14/03/2013
- Portaria nº 634 de 25/02/2013
Memórias das Reuniões
- 1ª Reunião Preparatória (02/10/2012)
- 2ª Reunião Preparatória (27/11/2012)
- 1ª Reunião Ordinária (11/04/2013)
- 2ª Reunião Ordinária (20/08/2013)
- 3ª Reunião Ordinária (02/12/2013)
- 4ª Reunião Ordinária (08/04/2014)
- 5ª Reunião Ordinária (05/08/2014)
- 6ª Reunião Ordinária (09/12/2014)
- 7ª Reunião Ordinária (14/04/2015)
- 8ª Reunião Ordinária (19.11.2015)
- 9ª Reunião Ordinária (24.05.2016)
- 10ª Reunião Ordinária (22.11.2016)
Relatórios de Progresso
- 1º Relatório de Monitoramento do II PNETP
- 2º Relatório de Monitoramento do II PNETP
- 3º Relatório de Monitoramento do II PNETP
- 4º Relatório de Monitoramento do II PNETP
- 5º Relatório de Monitoramento do II PNETP
- 6º Relatório de Monitoramento do II PNETP
- 7º Relatório de Monitoramento do II PNETP
- 8º Relatório de Monitoramento do II PNETP
- 9º Relatório dr Monitoramento do II PNETP
Primeira avaliação externa de progresso do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o UNODC , lançou a Primeira Avaliação externa de progresso do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Esse documento reúne análises sobre o funcionamento do sistema de monitoramento e o progresso das 115 metas e 14 atividades do II PNETP. Essa primeira avaliação tem por objetivo apresentar os principais resultados dos primeiros 19 meses de execução do II PNETP, visando aperfeiçoar a execução do sistema de monitoramento e avaliar o nível de progresso das metas e das atividades. Ademais, essa avaliação intermediária permitirá uma análise profunda sobre os avanços e as dificuldades encontradas pelos órgãos na execução de suas metas e subsidiará a adoção das estratégias necessárias para as tomadas de decisões que permitirão uma melhor execução do II PNETP, para os próximos dois anos de sua vigência, que será até 2016. Importante ressaltar que essa avaliação intermediária baseou-se nos quatro primeiros relatórios de progresso produzidos pelo Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II PNETP, composto por 17 ministérios, sendo 25 órgãos federais no total. As 115 metas previstas no II PNETP, foram avaliadas em quatro categorias, ou seja, ótimo, bom, ruim e péssimo. Assim, segundo os indicadores de gestão de progresso, 54 metas foram consideradas com ótimo progresso, 28 metas com bom progresso, sendo 12 metas consideradas com um progresso ruim e, somente, 02 com péssimo progresso. Deste resultado, foi possível, então, identificar as metas que o governo federal deve seguir avançando e as que devem receber especial atenção nos próximos dois anos de vigência do plano. Por fim, a análise geral das 14 atividades previstas no II PNETP foi positiva e demonstrou que o II PNETP está com progresso de 81,8% da média geral, o que equivale a um ótimo e bom avanço intermediário de implementação do plano.