Modelo de Centro de Triagem
Modelo técnico para Centro Nacional de Triagem de crimes digitais contra crianças
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apresentou relatório técnico com a proposta de criação de um Centro Nacional de Triagem de Denúncias para centralizar o recebimento de reportes de provedores de serviços digitais sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa responde ao crescimento expressivo desses crimes: segundo dados do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), o Brasil registrou 593 mil denúncias em 2024 e passou a superar 2.500 casos diários em dezembro de 2025, com aumento de 56% em um ano. O relatório também destaca a alta de crimes como deepfakes envolvendo crianças e a extorsão sexual financeira contra adolescentes. O Centro está previsto no artigo 27 do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que entra em vigor em março de 2026.
A metodologia e o modelo de funcionamento do Centro foram estruturados a partir de seis meses de trabalho do Comitê Consultivo, instituído no âmbito da Estratégia Crescer em Paz, lançada pelo MJSP em abril de 2025. A Estratégia reúne 46 ações organizadas em quatro eixos temáticos, voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Com base nesse processo, o relatório detalha a arquitetura operacional do Centro, incluindo fluxos de recebimento automatizado de denúncias, integração de bases de dados, critérios de triagem de casos acionáveis, articulação com órgãos de segurança pública e mecanismos de produção de relatórios periódicos, além de requisitos tecnológicos, protocolos de segurança da informação e estimativas orçamentárias para sua implementação.
Acesse a íntegra do relatório aqui:
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/arquivos-imprensa/sedigi/relatorio_comite_denuncia.pdf