Marcos legais e evidências
Aqui está reunido o arcabouço normativo e técnico que fundamenta esta página temática sobre crianças e adolescentes na Política sobre Drogas. Você encontrará uma compilação atualizada de leis, decretos, políticas e estratégias nacionais, além de publicações produzidas por instituições de referência no Brasil e no mundo. O acervo inclui pesquisas científicas, guias práticos, relatórios e manuais técnicos que oferecem as evidências necessárias para qualificar o debate público e orientar a implementação de ações de prevenção ampliada e proteção integral. Este espaço é uma ferramenta de consulta para gestores, pesquisadores e a sociedade civil, visando disseminar o conhecimento e fortalecer a governança baseada em direitos.
Normas e políticas
ANO | TÍTULO DA PUBLICAÇÃO | LINK (DRIVE OU URL) | TAGS |
2026 | Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12880.htm | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, ambiente digital |
2025 | Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes – Crescer em Paz | https://criaprevencao.com.br/publicacoes/estrategia-crescer-em-paz/ | Prevenção, proteção, drogas, violência contra crianças e adolescentes, criminalidade, ambiente digital, acesso a direitos |
2025 | Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) | Prevenção, proteção, família, comunidade | |
2025 | Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, acesso a direitos, ambiente digital |
2025 | Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12574.htm | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, acesso a direitos |
2024 | Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14811.htm | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, violência sexual, acesso a direitos |
2022 | Lei Henry Borel | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14344.htm | Proteção, violência contra crianças e adolescentes |
2022 | Pacto Nacional de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9579.htm#art125h | Proteção, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional, acesso a direitos |
2020 | Plano Nacional para a Primeira Infância (PNPI) | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, acesso a direitos | |
2019 | Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, trabalho infantil, acesso a direitos | |
2018 | Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9579.htm#art109 | Proteção, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional, acesso a direitos |
2018 | Programa Criança Feliz (PCF) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9579.htm#art96 | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, família, comunidade |
2017 | Lei da Escuta Protegida | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, acesso a direitos |
2016 | Marco Normativo da Primeira Infância | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, acesso a direitos |
2014 | Lei Menino Bernardo | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm | Proteção, violência contra crianças e adolescentes |
2013 | Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo | Proteção, violência contra crianças e adolescentes, Sistema Socioeducativo, acesso a direitos | |
2013 | Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes | https://www.facabonito.org/_files/ugd/5117a5_a2556af60b8640aba93ccdad5f26e7a9.pdf | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, violência sexual, acesso a direitos |
2012 | Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm | Proteção, violência contra crianças e adolescentes, Sistema Socioeducativo, acesso a direitos |
2011 | Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, acesso a direitos | |
2008 | Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm | Proteção, violência contra crianças e adolescentes, trabalho infantil |
2004 | Protocolo Facultativo à CDC sobre a Venda de Crianças, a Prostituição Infantil e a Pornografia Infantil | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5007.htm | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, violência sexual, acesso a direitos |
2004 | Protocolo Facultativo à CDC sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5006.htm | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, Sistema Socioeducativo, acesso a direitos |
1990 | Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, acesso a direitos |
1990 | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, acesso a direitos, Sistema Socioeducativo, trabalho infantil | |
1988 | Constituição Federal | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, acesso a direitos |
Biblioteca técnica
ANO | TÍTULO DA PUBLICAÇÃO | LINK (DRIVE OU URL) | INSTITUIÇÃO(ÕES) | TAGS |
2026 | Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2024 | https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102266 | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) | Dados, saúde, drogas, violência contra crianças e adolescentes, bullying, violência às escolas |
2026 | Evidências que Protegem: Manual de Produção e Sistematização de Dados sobre Violência Letal Intencional contra Crianças e Adolescentes | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) | Violência letal intencional, proteção, violência contra crianças e adolescentes, criminalidade | |
2025 | Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades | Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) | Meninas, maternidade, acesso a direitos | |
2025 | Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais | https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/uso-de-telas-por-criancas-e-adolescentes/guia | Secretaria de Comunicação Social (SECOM) | Violência contra crianças e adolescentes, ambiente digital |
2025 | Modelo de Implementação das Metodologias de Prevenção: Guia de Ações para Gestores | https://criaprevencao.com.br/publicacoes/modelo-de-implementacao/ | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Prevenção, drogas |
2025 | Building the Investment Case for Ending Violence Against Children: Toolkit | Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Violência contra Crianças | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes | |
2025 | Para Lembrar e Reagir: Desenhando Futuros Possíveis a partir da Ressignificação dos Ataques de Violência Extrema contra Escolas no Brasil | Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO); Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, violência às escolas | |
2025 | Levantamento Nacional do SINASE 2024 | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) | Dados, Sistema Socioeducativo | |
2025 | Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 | https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2025/07/anuario-2025.pdf | Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) | Dados, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional |
2025 | Atlas da Violência 2025 | https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5999-atlasdaviolencia2025.pdf | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) | Dados, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional |
2025 | PNAD Contínua: Trabalho de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 Anos de Idade em 2024 | https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102202_informativo.pdf | Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) | Dados, trabalho infantil |
2025 | Violência contra Crianças e Adolescentes na Amazônia (2021-2023) | Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) | Dados, violência contra crianças e adolescentes, populações indígenas | |
2024 | EUPC-Brasil: Adaptação Brasileira do Currículo Europeu de Prevenção | https://criaprevencao.com.br/publicacoes/manual-do-eupc-brasil/ | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) | Prevenção, drogas |
2024 | Guiando a Prevenção: Manual de Monitoramento para Gestores da Prevenção no Campo de Álcool e outras Drogas | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad); Núcleo de Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes no Campo de Drogas e Violências (NUPPi); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) | Prevenção, drogas | |
2024 | Vidas por um fio: Trajetórias de Adolescentes Após o Cumprimento de Medidas Socioeducativas no Ceará | Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV); Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) | Dados, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional, criminalidade, Sistema Socioeducativo | |
2024 | O Impacto das Múltiplas Violações de Direitos contra Crianças e Adolescentes: Uma Análise Intersetorial sobre as Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes no Estado de São Paulo de 2015 a 2022 | Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA); Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) | Dados, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional, criminalidade, Sistema Socioeducativo | |
2024 | Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil (2021-2023) | Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) | Dados, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional, violência sexual | |
2024 | Diretrizes Internacionais sobre a Prevenção do Uso de Drogas | Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) | Prevenção, drogas | |
2024 | Venda Ilegal de Produtos de Tabaco e Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) na Internet | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) | Prevenção, drogas | |
2023 | Bebidas Alcoólicas no Brasil: Disponibilidade, Marketing e Desafios Regulatórios | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) | Prevenção, drogas | |
2023 | Estratégia para Eliminar a Violência contra Crianças e Adolescentes (2023-2030) | Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Violência contra Crianças; Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) | Prevenção, proteção, drogas, violência contra crianças e adolescentes, criminalidade, ambiente digital, acesso a direitos | |
2023 | A Visão da Gestão Escolar sobre os Ataques Violentos às Escolas Brasileiras: Uma Abordagem Exploratória das Medidas Adotadas para Prevenção e Enfrentamento do Problema | https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/357ae7b0-9402-44a5-a87f-f4319ab358f6 | Ministério da Educação (MEC); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, violência às escolas |
2023 | Guia de Escuta Especializada: Conceitos e Procedimentos Éticos e Protocolares | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Childhood Brasil | Escuta protegida, proteção, violência contra crianças e adolescentes | |
2023 | Crimen Organizado y Derechos de Niñas, Niños, Adolescentes y Jóvenes: Desafíos y Acciones Estatales | Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Organização dos Estados Americanos (OEA) | Proteção, drogas, violência contra crianças e adolescentes, criminalidade | |
2023 | Ataques às Escolas no Brasil: Análise do Fenômeno e Recomendações para a Ação Governamental | Ministério da Educação (MEC) | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, violência às escolas | |
2023 | Guia sobre Prevenção e Resposta à Violência às Escolas | https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/guia_violencia__ok.pdf | Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, violência às escolas |
2022 | Tiros no Futuro: Impactos da Guerra às Drogas na Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro | https://cesecseguranca.com.br/wp2025/wp-content/uploads/2022/02/Tiros-no-futuro_relatorioFINAL.pdf | Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) | Violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional, criminalidade, violência às escolas |
2022 | Comunidade Escolar na Prevenção e Resposta às Violências contra Crianças e Adolescentes | Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, violência às escolas | |
2022 | Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais | https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/537 | Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) | Escuta Protegida, proteção, violência contra crianças e adolescentes, população indígena |
2021 | Manual para Incidência da Temática do Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil | https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/663 | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Prevenção, proteção, trabalho infantil, violência contra crianças e adolescentes |
2021 | Meninas no Ceará: A Trajetória de Vida e de Vulnerabilidades de Adolescentes Vítimas de Homicídio | http://ideiaeventos.com.br/CPCV/Relatorio_-_Meninas_no_Ceara_26_10.pdf | Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV); Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) | Dados, meninas, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional, criminalidade, Sistema Socioeducativo |
2020 | Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência | https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/887 | Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Childhood Brasil | Escuta Protegida, proteção, violência contra crianças e adolescentes |
2019 | Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Política de Drogas | https://www.humanrights-drugpolicy.org/site/assets/files/1672/hrdp_guidelines_portugese_2020.pdf | International Centre on Human Rights and Drug Policy (HRDP); Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH); Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS); Organização Mundial de Saúde (OMS); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) | Prevenção, proteção, drogas, violência contra crianças e adolescentes, criminalidade, acesso a direitos |
2019 | The United Nations Global Study on Children Deprived of Liberty | https://omnibook.com/library/15f6bc7a-80d6-4abe-9721-0885fa5fff5d | Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) | Sistema Socioeducativo, violência contra crianças e adolescentes |
2019 | Reentradas e Reiterações Infracionais: Um Olhar sobre os Sistemas Socioeducativo e Prisional Brasileiros | https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/120 | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Sistema Socioeducativo, violência contra crianças e adolescentes, acesso a direitos |
2018 | World Drug Report 2018 – Drugs and Age: Drugs and Associated Issues among Young People and Older People | Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) | Prevenção, proteção, drogas | |
2018 | Tráfico de Drogas entre as Piores Formas de Trabalho Infantil: Mercados, Famílias e Rede de Proteção Social | https://cebrap.org.br/wp-content/uploads/2018/11/Tr%C3%A1fico-de-Drogas-Trabalho-Infantil_ebook.pdf | Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) | Trabalho infantil, drogas, violência contra crianças e adolescentes, criminalidade, Sistema Socioeducativo |
2018 | Novas Configurações das Redes Criminosas Após a Implantação das UPPs | Observatório de Favelas | Dados, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional, criminalidade, Sistema Socioeducativo | |
2018 | INSPIRE Handbook: Action for Implementing the Seven Strategies for Ending Violence Against Children | Organização Mundial de Saúde (OMS); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) | Prevenção, proteção, drogas, violência contra crianças e adolescentes, criminalidade, ambiente digital, acesso a direitos | |
2018 | Prevenção ao Uso de Drogas: Implantação e Avaliação de Programas no Brasil | Ministério da Saúde (MS) | Prevenção, drogas | |
2017 | Homicídios de Crianças e Adolescentes no Brasil | https://igarape.org.br/homicidios-de-criancas-e-adolescentes-no-brasil/ | Instituto Igarapé | Dados, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional |
2017 | Trajetórias Interrompidas: Homicídios na Adolescência em Fortaleza e em Seis Municípios do Ceará | https://www.unicef.org/brazil/media/1261/file/Trajetorias_interrompidas.pdf | Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV); Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) | Dados, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional, criminalidade, Sistema Socioeducativo |
2017 | Handbook on Children Recruited and Exploited by Terrorist and Violent Extremist Groups: The Role of the Justice System | Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) | Proteção, drogas, violência contra crianças e adolescentes, criminalidade | |
2016 | Cada Vida Importa: Relatório Final | https://cadavidaimporta.com.br/wp-content/uploads/2023/05/cada-vida-importa-relatorio-final.pdf | Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV); Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) | Dados, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional, criminalidade, Sistema Socioeducativo |
2016 | Protecting Children Affected by Armed Violence in the Community | https://sdgs.un.org/publications/protecting-children-affected-armed-violence-community-18084 | Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Violência contra Crianças | Proteção, drogas, violência contra crianças e adolescentes, criminalidade |
2016 | Ending the Torment: Tackling Bullying from the Schoolyard to Cyberspace | Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Violência contra Crianças | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, ambiente digital, bullying | |
2015 | The Global Strategy for Women’s, Children’s and Adolescents’ Health (2016-2030) | Organização Mundial de Saúde (OMS) | Saúde, meninas, prevenção | |
2015 | Safeguarding the Rights of Girls in the Criminal Justice System | Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Violência contra Crianças | Proteção, meninas, acesso a direitos, Sistema Socioeducativo | |
2015 | Toward a World Free from Violence: Global Survey on Violence Against Children | https://sdgs.un.org/publications/toward-world-free-violence-18065 | Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Violência contra Crianças | Dados, violência contra crianças e adolescentes |
2012 | Conversando sobre Violência e Convivência nas Escolas | Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, violência às escolas | |
2012 | Prevention of and Responses to Violence Against Children within the Juvenile Justice System | Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Violência contra Crianças | Prevenção, proteção, violência contra crianças e adolescentes, Sistema Socioeducativo | |
2007 | Strategies and Best Practices in Crime Prevention in particular in relation to Urban Areas and Youth at Risk | International Center for the Prevention of Crime (ICPC) | Prevenção, proteção, drogas, violência contra crianças e adolescentes, criminalidade | |
2006 | Caminhada de Crianças, Adolescentes e Jovens na Rede do Tráfico de Drogas no Varejo do Rio de Janeiro, 2004-2006 | https://of.org.br/wp-content/uploads/2017/02/Pesquisa-Rotas-de-Fuga.pdf | Observatório de Favelas | Dados, violência contra crianças e adolescentes, violência letal intencional, criminalidade, Sistema Socioeducativo |
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