Ciclos de Vulnerabilização

Crianças e adolescentes explorados nos mercados ilegais de drogas

O trabalho infantil é uma das violações mais persistentes dos direitos de crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento físico, psicológico e educacional. No Brasil, essa prática está profundamente ligada às desigualdades estruturais socioeconômicas e raciais, onde a necessidade de complementação imediata da renda familiar muitas vezes empurra adolescentes para atividades econômicas precoces e informais, afetando desproporcionalmente a população negra. Quando o trabalho infantil ocorre em contextos de ilegalidade, ele atinge seu nível mais crítico de periculosidade, privando adolescentes de seu futuro e expondo-os a ciclos de violência e exclusão social.

O trabalho precoce e precarizado não é um evento isolado, mas o resultado de uma trajetória de vulnerabilização. Altos níveis de informalidade econômica nos territórios, somados à facilidade de acesso a mercados ilícitos e à baixa escolarização, criam o cenário de maior risco para essa exploração, principalmente para meninos negros. Em contextos de alta vulnerabilidade socioeconômica e territorial, o trabalho precoce surge como uma resposta de sobrevivência, mas também acaba funcionando como um fator de risco que potencializa o afastamento da escola e a exploração por redes de criminalidade.

A exploração econômica de crianças e adolescentes nos mercados ilegais de drogas resulta da convergência de múltiplas formas de exploração e representa uma das mais graves violações de direitos humanos. Assim sendo, é fundamental reconhecer que essa prática não deve ser lida apenas sob a ótica da segurança pública, mas como uma das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). De acordo com a Convenção 182 da OIT, o uso de crianças para atividades ilícitas, particularmente na produção e no tráfico de drogas, é uma forma de exploração que exige proteção imediata e prioridade absoluta do Estado. Nos mercados ilegais de drogas, adolescentes são vítimas de exploração econômica, social e, principalmente as meninas, sexual, sendo submetidos a riscos graves à saúde, segurança e ao desenvolvimento, privação de liberdade e estigmatização.

Ao serem inseridos em uma cadeia produtiva ilegal estruturada, essas crianças e adolescentes ocupam posições subalternas e altamente vulneráveis, desempenhando funções operacionais de baixo reconhecimento em condições de exploração laboral extremamente precárias. Com jornadas diárias de mais de 10 horas em ambientes marcados por frequentes confrontos armados, essa dinâmica é incompatível com qualquer forma de educação, descanso adequado ou desenvolvimento saudável. Trata-se, portanto, de uma forma de exploração do trabalho infantil que articula dimensões sociais, econômicas e territoriais, reproduzindo desigualdades estruturais e restringindo severamente possibilidades de mobilidade social.

Pesquisas nacionais e internacionais indicam que, embora a entrada de crianças e adolescentes nos mercados ilegais de drogas se concentre na faixa etária de 13 a 16 anos, a exploração está se expandindo para idades cada vez mais precoces, refletindo uma mudança nas estratégias de exploração pelas organizações criminosas. No Brasil, esse processo coincide com períodos de intensificação da violência urbana e reorganização do crime organizado.

Os adolescentes explorados nos mercados ilegais de drogas apresentam um perfil demográfico que reflete profundas desigualdades estruturais. A população é predominantemente masculina, refletindo a estrutura de gênero da violência urbana no Brasil – ainda que a exploração de meninas também esteja em crescimento, especialmente em funções auxiliares –, e negra, destacando os efeitos prejudiciais do racismo estrutural no desenvolvimento seguro e saudável de crianças e adolescentes.

O abandono escolar entre adolescentes explorados nos mercados ilegais de drogas faz parte de uma combinação complexa de fatores que refletem tanto pressões econômicas quanto desconexão com o ambiente educacional. Por um lado, a necessidade imediata de obtenção ou complementação de renda, seja para ajudar a sustentar a família ou para adquirir bens de consumo pessoal, leva muitos adolescentes deixarem a escola para trabalhar; por outro, o contexto escolar frequentemente falha em ser atrativo para eles, bem como não atua como um espaço de proteção e socialização, refletindo lacunas estruturais na valorização e no investimento na educação pública e seus profissionais.

Particularmente significativo é o conflito entre educação e exploração nos mercados ilegais de drogas. Adolescentes em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica e territorial enfrentam uma escolha impossível: manter-se na escola, onde não há perspectivas econômicas imediatas, ou adentrar nos mercados ilegais de drogas, sendo vítimas de diversas formas de exploração. A incompatibilidade entre uma jornada excessiva de exploração e as exigências escolares torna a permanência na escola praticamente inviável.

A situação familiar desses adolescentes é marcada por vulnerabilidades e pela falta de apoio institucional intersetoriais adequado, de saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura, justiça e segurança pública. Muitos crescem em famílias onde apenas um responsável – frequentemente a mãe ou outras figuras familiares femininas – é responsável pelo sustento e cuidado de todos. Essa realidade não reflete falha parental, mas a operação de desigualdades estruturais que deixam famílias monoparentais chefiadas por mulheres em situação de extrema precariedade socioeconômica.

Mães solo em contextos de pobreza enfrentam uma pressão praticamente impossível: precisam trabalhar para sustentar sua família, mas com a acumulação de serviços precários e mal remunerados que demandam muitas horas fora de casa; devem oferecer cuidado, supervisão e proteção a seus filhos, mas vivem em territórios onde a violência e o crime organizado são onipresentes, especialmente frente a ausência ou insuficiência de serviços públicos de saúde, assistência social, cultura e trabalho; e buscam manter as crianças e adolescentes na escola, mas esta frequentemente falha em oferecer educação de qualidade e proteção. Este cenário ilustra como a questão de gênero atravessa transversalmente a política sobre drogas. 

Além disso, a vulnerabilidade familiar desses adolescentes é frequentemente agravada por problemas relacionados a drogas, violência e criminalidade. Grande parte desses adolescentes crescem em ambientes onde o uso problemático de substâncias, a violência doméstica e a criminalidade são cotidianos. Esses fatores refletem como a pobreza, a falta de acesso a saúde mental e a violência estrutural da sociedade brasileira penetram e desorganizam a vida familiar das camadas mais vulnerabilizadas da sociedade.

Pesquisas nacionais e internacionais indicam que, embora a entrada de crianças e adolescentes nos mercados ilegais de drogas se concentre na faixa etária de 13 a 16 anos, a exploração está se expandindo para idades cada vez mais precoces, refletindo uma mudança nas estratégias de exploração pelas organizações criminosas. No Brasil, esse processo coincide com períodos de intensificação da violência urbana e reorganização do crime organizado.

Um dos motivadores mais poderosos para a entrada nos mercados ilegais de drogas é o ganho econômico imediato, principalmente para ajudar sua família. Ainda que ocupem funções subalternas na hierarquia do tráfico, adolescentes ganham, em média, 3,5 salários mínimos, valor que, embora possa parecer modesto em comparação à sua expectativa inicial de ganho, seria muito difícil de ser obtido no mercado de trabalho legal. Para um adolescente com baixa escolaridade e sem qualificação profissional, o mercado formal oferece poucas oportunidades além de trabalhos precários, mal remunerados e sem proteção social. Os mercados ilegais de drogas, por outro lado, propiciam renda comparável ou superior a empregos que exigem educação formal e qualificação profissional, além de uma carreira estruturada e com progressão clara

Além da renda, os mercados ilegais de drogas oferecem algo que é psicologicamente poderoso para adolescentes: status, identidade e senso de pertencimento. Em um ambiente de violência estrutural – refletida em desigualdades extremas, racismo, machismo e exclusão social –, as práticas e ideias desenvolvidas em redes de tráfico tornam-se contagiosas em contextos sociais maiores, normalizando a violência e a criminalidade entre adolescentes que crescem em territórios vulnerabilizados.

A estratégia estatal de segurança pública nos territórios mais vulnerabilizados é baseada no policiamento ostensivo, que resulta tanto na detenção em flagrante de adolescentes suspeitos de envolvimento com mercados ilegais de drogas, quanto em confrontos armados com alta letalidade – vitimando, inclusive, crianças e adolescentes não envolvidos em atividades ilícitas. Essa dinâmica revela a face mais cruel do tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil: o adolescente explorado por organizações criminosas torna-se o elo mais exposto e frágil de uma cadeia de violência que culmina, frequentemente, em medidas de internação ou na perda precoce da vida. 

Sistema Socioeducativo

A exploração econômica de adolescentes nos mercados ilegais de drogas é um dos principais vetores de entrada no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Dados do Levantamento Nacional do SINASE indicam que, em 2024, o tráfico era o segundo ato infracional mais comum entre adolescentes privados de liberdade (27%) – sendo também o segundo mais prevalente entre os meninos (27,7%), mas o primeiro entre as meninas (24,5%) –, evidenciando como a exploração pelo crime organizado funciona como uma armadilha que substitui oportunidades de desenvolvimento por ciclos de institucionalização. 

Assim como o perfil de adolescentes explorados por organizações criminosas, a trajetória daqueles que cumprem medidas de internação é marcada pela evasão escolar prévia, pelo racismo estrutural e pela falta de alternativas econômicas em seus territórios, nos quais investimentos em educação, saneamento, transporte e lazer são insuficientes. 

Além disso, embora os meninos representem a vasta maioria dos adolescentes em medidas socioeducativas por tráfico, as meninas apresentam vulnerabilidades específicas que exigem um olhar diferenciado. Para elas, o envolvimento com os mercados ilegais de drogas muitas vezes está ligado a relacionamentos afetivos, sobrecarga de cuidado familiar e situações de abuso e exploração sexual. É crucial um olhar que intercruze as vulnerabilidades diferenciadas também das meninas negras, a partir da intersecção entre as desigualdades de gênero e de raça.

Cabe destacar que o SINASE abriga adolescentes que, em sua maioria, carregam trajetórias marcadas por traumas acumulados, privações econômicas e violações sistemáticas de direitos. Nesse contexto, o sofrimento psíquico manifesta-se frequentemente através de crises de ansiedade, depressão e sentimentos de desesperança, que são agravados pelo isolamento e pela rigidez das medidas de privação de liberdade. 

Para muitos deles, o uso problemático de álcool e outras drogas surge como uma estratégia de enfrentamento para lidar com a dor emocional. A saúde mental, portanto, não pode ser tratada de forma isolada, mas como um fenômeno profundamente indissociável das condições de vida e das desigualdades estruturais que acompanham o adolescente antes e durante o cumprimento da medida.

A abordagem desses desafios exige uma transição do modelo meramente disciplinar para uma perspectiva de Atenção Psicossocial, que reconheça a crise não como um “desvio de comportamento”, mas como um pedido de ajuda em meio a um sofrimento intenso. A integração entre o SINASE e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é fundamental para oferecer um cuidado que vá além da contenção, focando na escuta qualificada e no fortalecimento da autonomia. 

Somente ao enfrentar o estigma que cerca tanto o sofrimento mental quanto o uso de substâncias será possível garantir que os adolescentes recebam o suporte necessário para reconstruir seus vínculos sociais e desenvolver novos projetos de vida, rompendo os ciclos de vulnerabilização que os levaram ao SINASE.

Para saber mais sobre saúde mental no SINASE, acesse o Painel de Inspeções no Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Painel de Saúde Mental no Socioeducativo do CNJ em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Ainda que o SINASE apresente uma série de desafios a serem enfrentados pelos adolescentes em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica e territorial, ele ainda pode ser o desfecho menos traumático de uma trajetória de direitos negados, onde a ausência de proteção estatal prévia os coloca em uma zona de alto risco de letalidade.

A violência letal intencional (VLI) contra adolescentes – que inclui os crimes de homicídio doloso (art. 121, caput e § 2º, do Código Penal), lesão corporal seguida de morte (art. 129, §§ 3º e 3º-A, CP) e latrocínio (art. 157, § 3º, II, CP), assim como mortes decorrentes de intervenção legal de agente do Estado – não se distribui de forma aleatória, atingindo desproporcionalmente meninos negros, para os quais o racismo estrutural atua como um agravante de vulnerabilização, em ambientes urbanos, isto é, fora de sua residência.

Sob administração do MDHC, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) busca proteger crianças e adolescentes expostos a risco grave e iminente de morte. Segundo dados de 2025, o envolvimento com o tráfico de drogas é o principal responsável pela inclusão de pessoas no PPCAAM, correspondendo a 45,4% dos casos registrados. Essa predominância está diretamente ligada ao perfil do público protegido – majoritariamente adolescentes negros do sexo masculino inseridos em contextos de alta vulnerabilidade socioeconômica e territorial – e revela como sua exploração pelos mercados ilegais de drogas é um vetor decisivo de exposição à VLI.

A saída de adolescentes dos mercados ilegais de drogas é um processo complexo que enfrenta severas barreiras estruturais. Embora muitos deles manifestem o desejo de abandonar as redes criminosas, a vontade individual esbarra no medo, na ausência de oportunidades legais viáveis e na falta de suporte institucional robusto.

Esse cenário é agravado pela espetacularização da violência na mídia, que promove o medo e a criminalização precoce de adolescentes e de suas famílias, difundindo estigmas que dificultam a reintegração social e profissional e reforçam ciclos de estigmatização que se perpetuam ao longo da vida – especialmente para jovens negros. Sem uma rede de proteção que ofereça alternativas reais, o adolescente muitas vezes se vê preso a um ciclo de reiteração infracional, onde a passagem pelo SINASE acaba sendo apenas um intervalo entre períodos de exploração no mercado ilícito.

Para transformar esse cenário, as estratégias de saída devem priorizar a desvinculação assistida por meio de uma governança multissetorial que conecte a justiça aos serviços de saúde, assistência social, educação, cultura e trabalho. É fundamental promover o direito à profissionalização em sintonia com as expectativas dos adolescentes, evitando que a inserção precoce e precária no mercado de trabalho leve à evasão escolar, bem como implementar programas de suporte psicossocial sensíveis ao trauma e à equidade de gênero, que reconheçam as motivações distintas de meninos e meninas e ofereçam percursos de vida dignos.

Uma rede de cuidados intersetorial, robusta e capilarizada é essencial para que crianças, adolescentes e suas famílias consigam construir projetos de vida distantes das drogas, da criminalidade e da violência.

Ademais, é crucial investir e intensificar o combate ao racismo e à discriminação racial na justiça e na segurança pública. Crianças e adolescentes negros têm suas trajetórias de vida marcadas pela suspeição e por vivências de violência e exclusão que precisam ser reconhecidas e endereçadas pelas ações e pelos atores intersetoriais da Política sobre Drogas.