Conforme o determina o Decreto 11348 de 1o de janeiro de 2023, cabe à Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, participar do reconhecimento e da demarcação das terras e territórios indígenas em articulação com a Funai, acompanhando e dialogando sobre as ações relativas a esse processo e examinando os procedimentos de demarcação que lhe são encaminhados.
Demarcação de Terras Indígenas
A demarcação das Terras Indígenas constitui uma das principais iniciativas conduzidas pela Secretaria, seja por meio das portarias declaratórias, que reconhecem o direito dos povos indígenas a seus territórios de ocupação tradicional, seja por meio dos decretos homologatórios, que é uma das etapas finais do processo administrativo.
As portarias de declaração representam um importante ato de reconhecimento institucional dos direitos territoriais indígenas e da definição dos limites das terras tradicionalmente ocupadas. Trata-se de um procedimento complexo, composto por diversas etapas que envolvem atos administrativos da Funai, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do MJSP e, ao final, da Presidência da República.
A decisão final cabe ao Presidente da República, que, mediante decreto, homologa a terra indígena e confere a titularidade definitiva à comunidade.
DEMARCAR É GARANTIR DIREITOS!
Para a Secretária Nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, demarcar é garantir o que já está na Constituição: direito, dignidade e futuro. “É também enfrentar a crise climática com a solução mais eficiente que o Brasil já tem, que é a de proteger quem protege o nosso meio ambiente”, diz.
Sheila destaca que “a demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória. Mais do que reconhecer um direito constitucional, é reconhecer um direito ancestral".
RECONHECIMENTO DE TERRAS INDÍGENAS
Em 2024, MJSP declarou como de posse permanente dos povos indígenas 11 territórios. Em 2025 foram mais 10 portarias assinadas, de modo que 21 terras indígenas passaram a reconhecidas neste biênio. Desde 2018 o reconhecimento dos territórios indígenas estava paralisado, tendo sido retomado através do trabalho da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça. Além disso, a partir de 2023 a Presidência da República homologou 20 Terras Indígenas, das quais 6 foram analisadas pelo MPI e 14 pelo MJSP.
A seguir, apresenta-se a lista dos territórios indígenas cujos processos demarcatórios foram instruídos pela SAJU, acompanhada de breve descrição.
Mapa de Demarcação
Entre as cidades de Ilhéus, de Buerarema e de Uma, na Bahia, o território Tupinambá de Olivença é ocupado pelo povo de mesmo nome. A área demarcada conta com 47.374 hectares e é ocupada por cerca de 4.631 pessoas, de acordo com os últimos recenciamentos. Esse a declaração da posse permanente deste território foi prometida no ato de devolução do Manto dos Tupinambás, que passou 300 anos exposto em um Museu da Dinamarca e retornou ao Brasil no ano passado. O objeto raro e sagrado do povo Tupinambá foi levado à Europa em 1644 e permaneceu até julho de 2024, quando foi repatriado.
Vista Alegre (AM)
Localizada no Amazonas, nos municípios de Careiro Castanho e de Manaquiri, região de altíssima biodiversidade, a Terra Indígena Vista Alegre, é habitada pelo povo Mura. A área reconhecida pela portaria possui 13.206 hectares, e é habitada por cerca de 160 pessoas mura. O reconhecimento desse território é parte da reparação devida ao povo Mura, que habita historicamente os interflúvios entre os rios Madeira, Purus e o Solimões.
Comexatiba - (Cahy-Pequi) (BA)
O município de Prado (BA), onde se localiza o território Comexatiba - (Cahy-Pequi), abriga o povo Pataxó. A área demarcada tem 28.077 hectares e é habitada por 732 indígenas. O território possui sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento (Unidade de Conservação Federal), e tem sido cenário de trabalhos exemplares de gestão compartilhada, através de atividades conjuntas de proteção ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Ypoi Triunfo (MS)
No município de Paranhos (MS), o território indígena Ypoi Triunfo possui uma área de 19.756 hectares, e abriga cerca de 869 pessoas guarani ñandeva (segundo dados de 2009). O reconhecimento deste território, além de fundamental na garantia dos direitos da população guarani, representa um passo importante no sentido de solucionar conflitos fundiários que têm se estendido por décadas.
Sawre Ba’pim (PA)
Com 150.330 hectares, a Terra Indígena Sawre Ba’pim é de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, localizada no Município de Itaituba, Estado do Pará. Habitada por cerca de 238 pessoas, a TI Sawre Ba’pim faz parte de uma rede de territórios indígenas que na região do rio Tapajós resistem à pressão de invasões, desmatamento, extração ilegal de madeira e mineração.
Em Pernambuco, no município de Carnaubeira da Penha, está o território indígena Pankará da Serra do Arapuá, habitado pelo povo Pankará. A área tem 15.114 hectares e é ocupada por cerca de 4.716 pessoas. O território pankará protege áreas banhadas pelo Rio São Francisco, caracterizadas pela rica cultura da caatinga, com seus que expressam fortes laços com a terra e a memória ancestral.
Sambaqui (PR)
No município Pontal do Paraná está situada a terra indígena Sambaqui, habitada pelo povo Guarani-Mbya. O território demarcado possui 2.798 hectares, e é ocupado por cerca de 31 pessoas. A TI Sambaqui faz parte do complexo socioterritorial multilocal Mbya no litoral do Paraná, localizada em uma região muito rica em biodiversidade. Além disso, a área possui sítios arqueológicos de grande valor simbólico para os Guarani Mbya.
Ka'aguy Hovy (SP)
Na cidade da Iguape (SP), o povo Guarani Mbya vive na terra indígena Ka'aguy Hovy, situada no Vale da Ribeira, que em conjunto com a zona litorânea paulista, abriga a maior extensão contínua ainda conservada da Mata Atlântica no Brasil. A área demarcada tem 1.950 hectares e é habitada por cerca de 90 pessoas Guarani Mbya. A publicação da portaria declaratória da terra indígena ajuda a garantir aos Guarani Mbya as condições para que eles continuem cuidando dessa região que, em 1998, recebeu o título de Patrimônio Histórico e Ambiental da Humanidade pelas Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Pakurity (SP)
Habitado pelo povo Guarani Mbya, o território indígena Pakurity, no município de Cananéia (SP), foi declarado com 5.730 hectares. Cerca de 133 guaranis vivem no território, que é parcialmente sobreposto ao Parque Estadual da Ilha do Cardoso. O território integra e protege uma das maiores áreas contínuas de floresta primária do litoral paulista, numa região formada por costões rochosos, praias, estuários, lagunas, restingas, manguezais, rios, planícies litorâneas, ilhas e montanhas cobertas de florestas.
Maró (PA)
Ocupado por cerca de 400 indígenas dos povos Borari e Arapium, o território fica no município de Santarém, no Pará. O tamanho estimado da terra indígena é de 42.373 hectares.
Ka'aguy Mirim (SP)
Também no estado de São Paulo, nos municípios de Miracatu e de Pedro Toledo, a Terra Indígena Ka'aguy Mirim foi declarada como de posse permanente do povo Guarani Mbya. A área possui 1.190 hectares, é habitada por cerca de 70 pessoas. Situada no Vale da Ribeira, ela faz parte de um mosaico de áreas protegidas nesta região que abriga a maior extensão contínua de florestas ainda conservadas da Mata Atlântica no Brasil.
Jaraguá (SP)
Nos municípios de São Paulo e de Osasco, a área reconhecida na portaria tem 532 hectares e é ocupada pelo povo indígena Guarani. A declaração da terra indígena foi ocasião para a celebração de um acordo inédito entre a comunidade, o governo do estado de São Paulo e a Fundação Florestal, órgão responsável pela gestão do Parque Estadual do Jaraguá: cerca de 58% da superfície da terra indígena está sobreposta com à área do Parque.
Peguaoty (SP)
A Terra Indígena Peguaoty (ou "muita mata virgem”, em guarani) tem 6.230 hectares e fica no município de Sete Barras. Sobreposta com os Parques Estaduais de Intervalares e Carlos Botelho, e com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar, a terra indígena é lar de cerca de 126 pessoas guarani.
Djaiko-aty (SP)
No município de Miracatu, a Terra Indígena Djaiko-aty tem 1.216 hectares e é ocupada tradicionalmente pelos Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani. O território, que fica na região do Vale do Ribeira e possui sobreposição com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar, tem sido sede de diferentes iniciativas de turismo sustentável empreendidas pelos Guarani.
Amba Porã (SP)
Com 7.204 hectares, a terra indígena fica no município de Miracatu e é habitada pelo povo indígena Guarani Mbya. Localizada no bioma da Mata Atlântica, na região do Vale do Ribeira, a terra indígena tem sediado trabalhos exemplares de monitoramento e gestão ambiental, realizados pelos jovens guarani. Além de inibir ações ilegais de caça, extração de palmito, desmatamento e dragagem do rio, os jovens xondaro trabalham com a recuperação de áreas degradadas de seu território.
Pindoty-Araça-Mirim (SP)
Ocupada tradicionalmente pelo povo indígena Guarani Mbya, a Terra Indígena Pindoty-Araça-Mirim possui cerca de 1.030 hectares. Formada por duas aldeias, Tekoa Pindoty e Tekoa Araçá-Mirim, nela os Guarani Mbya exercem atividades produtivas tradicionais, que eles combinam com iniciativas que geram renda, como o fabrico e a venda de artesanato, o turismo sustentável e apresentações musicais.
Pertencente aos Guarani Mbya, a terra tem 1.154 hectares e está no município de Cananéia, região do baixo Vale do Ribeira, no litoral sul do Estado de São Paulo. A totalidade do território está sobreposta com a Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe, uma região riquíssima em diversidade de paisagens e formas de vida.
Guaviraty (SP)
Com 1.248 hectares, a área se localiza nos municípios de Iguape e Cananéia. É ocupada pelo povo indígena Guarani Mbya, e está também sobreposta à Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.
Localizada no município de Apiacás, em Mato Grosso, o território é de ocupação tradicional dos povos Apiaká e Munduruku, além de um grupo indígena isolado. A terra tem 982.324 hectares e está integralmente sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação de proteção integral, e é considerada em regime de dupla proteção. Estima-se que a população indígena da área seja de, aproximadamente, 250 pessoas.
Cobra Grande (PA)
Também em Santarém (PA), a área é de ocupação tradicional dos povos indígenas Tapajó, Jaraqui e Arapium. A região do baixo Arapiuns, onde o território está situado, é reconhecida pela sua importância tanto para a preservação ambiental quanto como de ocupação por populações tradicionais. Atualmente, cerca de 600 indígenas vivem no local com 8.906 hectares.
Sawré Muybu (PA)
Localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, a TI Sawré Muybu abrange uma área de mais de 178 mil hectares. Trata-se de uma região de habitação histórica e comprovada dos Munduruku, desde o século XVIII até os dias atuais.
Aldeia Velha/BA
A TI Aldeia Velha situa-se na cidade de Porto Seguro, na Bahia, e conta com 1.997,55 hectares. A localidade é habitada por aproximadamente 320 famílias do grupo Indígena Pataxó.
Já a TI Cacique Fontoura situa-se nos municípios de Luciara e São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, e totaliza 32.304,7 hectares. Aproximadamente 489 pessoas do grupo Indígena Karajá vivem no local.
Habitada por 5.799 indígenas, a Terra indígena fica localizada no município de Rio Tinto e Marcação em Paraíba, com área total de 7.530,60 hectares. A Terra Indígena foi declarada de posse permanente em dezembro de 2007.
A Terra Indígena Morro dos Cavalos situa-se no município de Palhoça em Santa Catarina, e conta com 1.983 hectares, a Terra Indígena é habitada por aproximadamente 250 pessoas. A Terra Indígena foi declarada de posse permanente em abril de 2008.
Toldo Imbu/SC
Habitada por 731 indígenas, a Terra Indígena fica localizada no município de Abelardo Luz em Santa Catarina, com área total de 1,960,69 hectares. A Terra Indígena foi declarada de posse permanente em abril de 2007.
Pitaguary/CE
Estendendo-se pelos municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, do estado do Ceará, a Terra Indígena Pitaguary tem uma área total de 1.731 hectares e abriga 2.940 indígenas. A posse permanente do povo Pitaguary foi formalizada em dezembro de 2006.
Habitada por 340 indígenas Jenipapo-Kanindé, a Terra Indígena Lagoa Encantada tem 1.732 hectares fica localizada no município de Aquiraz (CE). A posse permanente foi declarada em fevereiro de 2011.
Habitada por cerca de 290 indígenas, a Terra Indígena Tremembé de Queimadas fica no município de Acaraú (CE) e possui área total de 775 hectares. A terra indígena foi declarada de posse permanente da etnia Tremembé por uma portaria do MJSP, publicada no Diário Oficial da União em abril de 2013.
Manoki/MT
Habitada por cerca de 250 indígenas, a Terra Indígena Manoki situada no estado do Mato Grosso no município de Brasnorte, possui 250.539,8293 hectares. A posse permanente da Terra Indígena foi declarada em agosto de 2008.
Uirapuru/MT
A Terra Indígena Uirapuru fica situada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste no Mato Grosso, possui área de 21.667,9395 hectares e está habitada por cerca de 42 indígenas. A posse permanente foi formalizada em março de 2009.
Habitada por cerca de 18 indígenas, a Terra indígena Estação Parecis está localizada em Mato grosso no município de Diamantino, possui área total de 2.170,2767 hectares. A posse da Terra Indígena foi declarada em abril de 2016.
Kaxuyana-Tunayana/PA e AM.
Habitada por cerca 749 indígenas, a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayara está localizada nos municípios de Faro e Oriximiná no estado do Pará e Nhamundá no estado de Amazonas, e possui 2.182.910,7197 hectares. A posse permanente foi declarada em setembro de 2018.
