Rede Nacional de Cidades Acolhedoras
Rede Nacional de Cidades Acolhedoras
O que é a Rede?
A Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA) é um fórum colaborativo de livre adesão e participação das gestões municipais para sugestões, debates e proposições sobre políticas, programas e ações para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, em articulação com órgãos da administração pública federal, agências internacionais e organizações da sociedade civil.
Trata-se de iniciativa com foco no apoio e desenvolvimento de capacidades locais de acolhimento e integração local da população migrante, refugiada e apátrida; na promoção de troca de experiências; na formulação e oferta de subsídios técnicos e políticos para auxiliar na tomada de decisões na implementação de políticas para migrantes, refugiados e apátridas a nível municipal e na capilarização dos princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA).
Por que Participar da Rede?
Integrar a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras significa posicionar seu município na vanguarda das políticas públicas de direitos humanos no Brasil. Mais do que aderir a um programa, sua cidade ganha assento em um ecossistema de cooperação que transforma desafios locais em soluções eficientes.
Troca de Experiências
Conecte-se diretamente com gestores municipais de todo o país para compartilhar soluções, superar desafios comuns e replicar modelos de gestão que já se provaram eficientes.
Acesso a Conhecimento
Tenha acesso prioritário a manuais, notas técnicas e mapeamentos de boas práticas formulados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para guiar as ações da sua equipe.
Fortalecimento Institucional
Estruture e consolide a política migratória do seu município com respaldo federal, garantindo maior segurança jurídica e administrativa para as suas secretarias locais.
Articulação Interfederativa
Participe de um canal direto de diálogo com órgãos federais e agências internacionais parceiras, facilitando o alinhamento de fluxos e a captação de políticas integradas.
Visibilidade Nacional
Destaque o protagonismo e as ações de acolhimento do seu município nos canais oficiais do portal gov.br, servindo de referência para outras cidades brasileiras.
Suporte e Capacitação
Inscreva os servidores públicos locais em oficinas técnicas periódicas e trilhas de formação especializadas para o atendimento humanizado e qualificado de migrantes.
Como Participar
O fluxo de adesão foi estruturado de forma transparente em quatro etapas consecutivas:
- Conhecer a Rede: Avalie as diretrizes gerais institucionais da RNCA.
- Manifestar Interesse: Entre em contato com a coordenação nacional para alinhamento inicial.
- Formalizar a Adesão: Proceda com a assinatura do Termo de Adesão oficial pela autoridade municipal.
- Participar das Atividades: Integre-se ativamente às reuniões, comitês e trilhas de capacitação.
Os municípios com interesse em participar da RNCA devem enviar o Termo de Adesão assinado diretamente para o e-mail oficial da coordenação: cgpmig@mj.gov.br.
Perguntas Frequentes
Quem pode participar da Rede?
Qualquer município brasileiro interessado em aprimorar ou pactuar ações voltadas ao acolhimento e à integração local de populações migrantes, refugiadas e apátridas.
A adesão possui custo?
Não. A participação na Rede Nacional de Cidades Acolhedoras é voluntária e inteiramente gratuita, fundamentada no intercâmbio de cooperação federativa.
O município precisa possuir política migratória estruturada?
Não. Cidades que pretendem iniciar o planejamento de suas primeiras ações locais encontram na Rede o amparo e a assistência técnica necessários para começar do zero.
Como indicar representante municipal?
A indicação formal do ponto de contato técnico deve ser expedida pelo Gabinete do Prefeito ou secretaria delegada no ato de submissão da adesão.
A Rede oferece capacitações?
Sim. São executados de forma periódica webinários, cursos e oficinas técnicas para o aperfeiçoamento das equipes de servidores dos entes federados pactuados.
Qual a periodicidade das reuniões?
As reuniões plenárias ordinárias ocorrem de forma programada segundo o calendário anual aprovado, mantendo-se agendas extraordinárias para grupos focais.
Materiais, Documentos e Atualizações
Repositório de consulta permanente de atos públicos, publicações e registros oficiais da Rede:
Fale Conosco
Para dúvidas, suporte ao processo de adesão ou envio de sugestões, entre em contato com a coordenação técnica da Rede:
Coordenação-Geral de Assuntos Migratórios
Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esplanada dos Ministérios, Bloco T — Anexo II — Brasília/DF
E-mail: cgpmig@mj.gov.br