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Visão geral
A Reaquisição da Nacionalidade Brasileira é o ato pelo qual o ex-brasileiro que solicitou a Perda da Nacionalidade de forma voluntária possa readquirir o status de cidadão Brasileiro.
É o ato pelo qual o ex-brasileiro que tenha perdido sua nacionalidade pode readquirir o status de brasileiro nato, tendo em vista a Emenda Constitucional nº 131.
Documentos
Base legal: art. 76 da Lei nº 13.445/2017.
Formulário devidamente preenchido, direcionado ao Diretor de Processos Migratórios
Certidão de nascimento ou casamento atualizada há no máximo 180 dias
Comprovante de que perdeu a nacionalidade
Comprovante de endereço eletrônico
Dúvidas? Fale com a Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia: (61) 2025-3455, de segunda a sexta, das 8h às 18h.