Início›Nacionalidade›Reaquisição da nacionalidade›Perguntas frequentes
Quem pode pedir a Reaquisição da Nacionalidade Brasileira?
Todas as pessoas que eram brasileiros natos e que por algum motivo renunciaram ou perderam a nacionalidade brasileira.
É muito importante frisar que, os brasileiros naturalizados que por algum motivo renunciaram ou perderam a nacionalidade brasileira não poderão solicitar a reaquisição da nacionalidade brasileira, ou seja, essa forma de retomada da nacionalidade brasileira só poderá ser concedida às pessoas que eram brasileiros natos, conforme previsto no Art. 254 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Como posso apostilar ou legalizar meus documentos emitidos no exterior?
O apostilamento ou legalização permite que documentos expedidos por autoridades estrangeiras produzam efeitos no Brasil. Consiste em uma etiqueta ou selo que atesta a assinatura da autoridade que emitiu o documento.
Para os países signatários da Convenção da Apostila de Haia (Hague Apostille), o apostilamento deve ser realizado pela autoridade competente no país que emitiu o documento.
Para os países não signatários da Convenção, o comprovante de aquisição de nacionalidade deve ser legalizado no Consulado ou Embaixada do Brasil no país emissor do documento.
Como posso traduzir meus documentos escritos em língua estrangeira?
O comprovante de aquisição de nacionalidade deve ser traduzido no Brasil, por tradutor juramentado.(clique aqui para mais informações)
Atualmente, é possível realizar este serviço de forma online, buscando na internet tradutores juramentados cadastrados no Brasil. Também é possível realizar contato direto com as Juntas Comerciais dos Estados Brasileiros para verificar os profissionais competentes.
De que forma posso apresentar o pedido de Reaquisição da Nacionalidade Brasileira?
O pedido pode ser apresentado das seguintes formas:
- De forma eletrônica, através do Acesso de Usuário Externo por Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, sendo essa a forma mais rápida e eficaz de tramitação do processo (clique aqui para acessar o SEI).
OU
2. Pelo correio para o seguinte endereço: Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia, Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 305, Brasília/DF, CEP: 70.064-901.
Como posso realizar meu cadastro no Sistema SEI?
Para realizar o cadastro no Sistema SEI, é necessário acessar este link. Clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”. Siga as instruções para o cadastramento, leia atentamente os termos e condições e preencha corretamente todos os dados solicitados no formulário de cadastro e envie. Em seguida, o serviço de suporte do SEI enviará e-mail com instruções para finalização do procedimento.
Em quanto tempo o meu pedido de Reaquisição da Nacionalidade Brasileira será analisado?
Informamos que o tempo de análise dos processos variam muito, pois os pedidos são analisados seguindo uma ordem cronológica, além disso, as peculiaridades de cada caso também influenciam no tempo de decisão.
Posso fazer o pedido de Reaquisição da Nacionalidade Brasileira em nome de outra pessoa?
Sim, desde que o pedido seja apresentado pelos pais do requerente, quando o(a) interessado(a) for menor de idade, ou pelo seu representante legal.
Meu pedido de Reaquisição da Nacionalidade Brasileira foi DEFERIDO. Receberei algum documento formal?
A formalização da reaquisição da nacionalidade brasileira é realizada por meio da publicação no Diário Oficial da União; dessa forma, a página do Diário que contém a publicação é a comprovação do deferimento do pedido.
Meu pedido de Reaquisição da Nacionalidade Brasileira foi INDEFERIDO Posso recorrer?
Sim, o recurso poderá ser protocolado no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do indeferimento do pedido.
Meu pedido de Reaquisição da Nacionalidade Brasileira foi INDEFERIDO Posso apresentar novo pedido?
Sim, pode ser apresentado novo pedido a qualquer tempo.
Gostaria de desistir do meu pedido Reaquisição da Nacionalidade Brasileira.
Caso deseje desistir do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira, o(a) requerente deve enviar por meio do Sistema SEI ou por correio uma declaração, devidamente assinada, informando o número do processo SEI e sua desistência.
Não encontrou sua resposta? Fale com a Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia: (61) 2025-3455.