Início›Nacionalidade›Perda de nacionalidade›Perda a pedido (voluntária)
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O que é a perda a pedido
É o ato pelo qual o brasileiro, nato ou naturalizado, solicita a perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra nacionalidade.
A perda é concedida após procedimento administrativo em que seja comprovada a aquisição da outra nacionalidade, mediante apresentação de documentos oficiais expedidos pelo país estrangeiro.
Serviço gratuito
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Documentos a serem apresentados
Formulário preenchido e assinado pelo requerente
Solicita a perda da nacionalidade brasileira. Pode ser preenchido de forma eletrônica no Sistema SEI ou manualmente (baixar formulário).
Certidão brasileira de nascimento ou casamento atualizada
Cópia da página de identificação do passaporte
Emitido pelo país da nova nacionalidade.
Comprovante de aquisição de nova nacionalidade
Legalizado ou apostilado, e traduzido no Brasil.
Envio pelo SEI
Importante
É necessário apresentar tanto o comprovante de aquisição de nova nacionalidade quanto o passaporte emitido pelo Estado estrangeiro. Qualquer documento estrangeiro que precise produzir efeitos no Brasil deve ser legalizado ou apostilado, conforme a Convenção de Haia, e traduzido por tradutor juramentado cadastrado nas Juntas Comerciais dos Estados do Brasil.
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Como apresentar o pedido
De que forma posso apresentar o pedido de perda de nacionalidade brasileira?
De forma eletrônica, pelo Acesso de Usuário Externo por Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI. É a forma mais rápida e eficaz de tramitação do processo.
Ou pelo correio, para: Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia, Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 305, Brasília/DF, CEP: 70.064-901.
Como posso realizar meu cadastro no Sistema SEI?
Para se cadastrar, acesse o SEI e clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”. Siga as instruções, leia atentamente os termos e condições, preencha corretamente todos os dados do formulário e envie.
Em seguida, o serviço de suporte do SEI enviará um e-mail com instruções para finalizar o procedimento.
Tipo de processo
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Etapas do processo
Do pedido à decisão
Você (requerente)
1
Apresenta o pedido
Com os documentos previstos pela Portaria MJSP nº 623, de 2020. Informe um e-mail atualizado: as comunicações serão enviadas preferencialmente por via eletrônica.
Ministério da Justiça · Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
2
Recebe e analisa os documentos
3
Pode pedir complementação
Prazo de 30 dias para responder, contados da notificação, prorrogáveis mediante justificativa.
4
Defere, indefere ou arquiva
Deferida se a documentação comprovar a aquisição efetiva de nova nacionalidade. O indeferimento pode ocorrer quando isso não ficar comprovado.
5
Publica no Diário Oficial da União
A perda produz efeitos após a publicação.
Resultado
6
Você é notificado(a)
Preferencialmente por meio eletrônico.
7
Recurso em até 10 dias
Contados da publicação da decisão.
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Perguntas e links úteis
Links úteis
SEI – Sistema Eletrônico de Informações
Dúvidas? Fale com a Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia: (61) 2025-3455, de segunda a sexta, das 8h às 18h.