Senacon aplica sanções a iFood e Keeta por descumprimento de regras de transparência
Empresas descumprem Portaria nº 61/2026, que determina detalhamento das tarifas cobradas em plataformas digitais
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Durante a Semana Nacional de Educação Financeira, secretário da Senacon reforça a necessidade de políticas de consumo voltadas às mulheres
Formação on-line em parceria com a UnB é aberta ao público e oferece certificado; inscrições abertas até segunda-feira (25)
Nota técnica aponta que o PL 2.766/2021, em pauta no plenário da Câmara dos Deputados, pode enfraquecer os Procons e favorecer empresas infratoras
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Relatório do MJSP destaca ações contra preços abusivos, apostas ilegais, superendividamento e pirataria digital no primeiro quadrimestre de 2026
Entrevista reforça a segurança pública como uma das prioridades do MJSP em 2026, com foco na integração entre União e estados, no uso de inteligência e no combate estrutural às organizações criminosas
Medidas cautelares determinaram divulgação do direito de cancelamento e suspensão de negativas aos consumidores
País registra menor índice de homicídios da década, cria o Centro Integrado Mulher Segura e aprova marcos históricos no combate ao crime organizado
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Ação coordenada pela Senasp combate fraudes no setor de combustíveis e resulta em apreensões, medidas judiciais e responsabilização de envolvidos
Da Tríplice Fronteira ao ambiente digital, País apresenta modelo multissetorial e estratégias para enfrentar o avanço do comércio ilegal
Senacon identifica irregularidades, determina medidas imediatas para proteger consumidores e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento
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Empresas têm prazo encerrado e passam a ser fiscalizadas por descumprimento de regra que exige detalhamento do valor pago pelo consumidor
Decreto regulamentador do ECA Digital prevê prazo até 16 de junho para retirada de publicações monetizadas sem alvará judicial
Curso on-line oferece 45 vagas para integrantes do SNDC e aborda proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
MJSP participa de debate promovido pelo Data Privacy Brasil sobre o papel das instituições na democracia e na efetividade do novo marco legal
De janeiro a março, foram registradas 44.143 queixas relacionadas ao setor, o que representa aumento de 89% em comparação ao mesmo período de 2025
Formação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a UnB, recebe inscrições até esta segunda-feira (27)
Operação coordenada pelo MJSP reúne Procons, forças de segurança e ANP
Governo Federal destaca atuação para coibir práticas abusivas e proteger a população; ações conjuntas já resultaram no bloqueio de mais de 39 mil sites irregulares
Secretaria verifica se plataformas informam divisão do valor entre aplicativo, motorista ou entregador e estabelecimento
Plano Brasileiro de IA prevê mais de R$ 20 bilhões em investimentos até 2028
As lojas App Store e Play Store reúnem mais de 120 apps de apostas sem autorização do Governo Federal e sem controle de acesso por faixa etária
Iniciativa buscou o aperfeiçoamento técnico-jurídico na proteção e defesa do consumidor
Encontro aborda uso de dados, padrões manipulativos e a necessidade de regras mais claras para plataformas digitais
Reunião debate fiscalização, golpes digitais e desafios do crédito, com participação de cerca de 400 representantes do sistema
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