Notícias Senacon — Ministério da Justiça e Segurança Pública

CONSUMIDOR

Senacon oferece cursos gratuitos sobre direitos do consumidor

Capacitações on-line são destinadas a profissionais do SNDC e cidadãos interessados em direitos do consumidor, com certificação da UnB

tags: SENACON ENDC CONSUMIDOR CURSOS

publicado 04/09/2026 14h28 Notícia

CONSUMIDOR

Decreto estabelece novas regras para compra e revenda de ingressos para eventos

Medidas tratam de preços e taxas, compras em massa, revenda, filas, meia-entrada e direitos dos consumidores

tags: SENACON CONSUMIDOR INGRESSOS

publicado 31/08/2026 22h18 Notícia

CONSUMIDOR

CNCP cria comissão especial para analisar regulamentação do comércio eletrônico e combater mercado ilegal

Grupo fará estudos, diagnóstico e propostas normativas sobre rastreabilidade de produtos, prevenção de fraudes e combate à pirataria e ao contrabando

tags: SENACON CNCP PIRATARIA

publicado 28/08/2026 15h56 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon abre monitoramento de Casas Bahia, Tok&Stok e Marabraz após pedidos de recuperação judicial

Secretaria esclarece efeitos do pedido sobre compras, pagamentos, entregas, garantias e eventuais solicitações de restituição

tags: SENACON CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR

publicado 25/08/2026 16h26 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon abre averiguações sobre atuação de Banrisul e Agibank

Procedimentos administrativos analisam relatos encaminhados por órgãos de defesa do consumidor sobre possíveis irregularidades no atendimento e na relação com clientes

tags: SENACON CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR

publicado 24/08/2026 11h26 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon e Anvisa se unem no combate a suplementos alimentares adulterados

Órgãos discutem ações para ampliar a fiscalização de produtos comercializados em plataformas digitais

tags: MJSP CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR

publicado 19/08/2026 16h20 Notícia

CONSUMIDOR

Estratégia Nacional estabelece núcleos regionais de prevenção ao endividamento

Proposta coordenada pela Senacon propõe articulação com órgãos de defesa do consumidor e atuação regionalizada conforme as características de cada território

tags: SENACON CONSUMIDOR SUPERENDIVIDAMENTO

publicado 18/08/2026 15h07 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon instaura processos contra duas plataformas de revenda de ingressos

Medidas cautelares determinam que empresas ampliem informações sobre a natureza das plataformas e os preços dos ingressos

tags: SENACON CONSUMIDOR INGRESSOS COMÉRCIO ELETRÔNICO DEFESA DO CONSUMIDOR

publicado 17/08/2026 19h02 Notícia

CONSUMIDOR

Instituições discutem proteção do consumidor em encontro do Procon-ES

Agenda abordou políticas públicas, relações de consumo e atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor

tags: SENACON PROCON DEFESA DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR

publicado 17/08/2026 16h35 Notícia

CAPACITAÇÃO

Oficina debate crédito ao consumidor e combate ao endividamento

Encontro reúne Procons de todo o País e apresenta estratégia nacional com criação e fortalecimento de Núcleo de Prevenção ao Endividamento

tags: MJSP SENACON PROCON ENDIVIDAMENTO

publicado 13/08/2026 11h24 Notícia

CONSUMIDOR

Fiscalização de bets é tema de oficina com órgãos de defesa do consumidor

Atividade em Brasília reuniu órgãos e entidades para alinhamentos estratégicos de combate a ilegalidades

tags: SENACON SNDC DEFESA DO CONSUMIDOR BETS

publicado 10/08/2026 19h11 Notícia

CONSUMIDOR

Dia dos Pais: conheça os direitos do consumidor na compra de presentes

Orientações da Senacon destacam cuidados com preços, ofertas, prazos de entrega e políticas de troca

tags: Senacon Dia dos Pais Consumidor Comércio Eletrônico Procon

publicado 05/08/2026 21h07 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon instaura processos para apurar possível descumprimento de regras de concessão de crédito pela Crefisa, Ágil e Valor

As decisões publicadas no DOU apontam indícios de descumprimento das normas de concessão responsável de crédito e de prevenção ao superendividamento previstas no Código de Defesa do Consumidor

tags: SENACON CONSUMIDOR SUPERENDIVIDAMENTO

publicado 23/07/2026 09h32 Notícia

CONSUMIDOR

Ministério da Justiça e Segurança Pública firma acordo de cooperação com o Conar para atuação conjunta na publicidade digital

Instrumento prevê canal para análise de anúncios, monitoramento conjunto de publicidade dirigida a grupos vulneráveis e capacitação de Procons

tags: SEDIGI SENACON SNDC CONAR PUBLICIDADE DIGITAL

publicado 21/07/2026 19h33 Notícia

CONSUMIDOR

Senacon determina que Viagogo informe ao consumidor que não é canal oficial de venda

Medida cautelar faz parte de processo administrativo sobre possíveis infrações no setor de revendas digitais de ingressos

tags: CONSUMIDOR SENACON SEDIGI INGRESSOS

publicado 20/07/2026 17h36 Notícia

CONSUMIDOR

Publicidade de produtos financeiros na internet terá novas medidas de segurança e verificação

Assinatura de acordo entre Senacon, Sedigi e Google Brasil segue o que determina o novo decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet

tags: SENACON SEDIGI

publicado 17/07/2026 09h18 Notícia

DIREITOS DIGITAIS

Portaria interministerial estabelece regras para proteger o consumidor na publicidade de apostas de quota fixa

Norma publicada no Diário Oficial da União veda publicidade dirigida a crianças e adolescentes e exige verificação prévia dos anunciantes

tags: SEDIGI SENACON SPA BETS ECA DIGITAL

publicado 14/07/2026 19h22 Notícia

CONSUMIDOR

Desenvolvedora do jogo Aviator é alvo de averiguação preliminar por oferta em plataformas ilegais

Procedimento apura se empresa adotou medidas para impedir a disponibilização do jogo em operadores de apostas não autorizados no Brasil

tags: MJSP SENACON CONSUMIDOR APOSTAS BETS

publicado 14/07/2026 12h21 Notícia

CONSUMIDOR

Produtos piratas colocam em risco a saúde, a segurança e o bolso do consumidor

Conselho Nacional de Combate à Pirataria orienta consumidores sobre os impactos da compra de mercadorias falsificadas

tags: MJSP SENACON CNCP CONSUMIDOR PIRATARIA

publicado 13/07/2026 16h21 Notícia

CONSUMIDOR

Vai viajar nas férias de julho? Saiba quais são os seus direitos

Código de Defesa do Consumidor garante direito à informação, cumprimento das ofertas e proteção contra práticas abusivas na contratação de viagens, hospedagens e passeios

tags: MJSP SENACON CONSUMIDOR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

publicado 07/07/2026 19h03 Notícia

CONSUMIDOR

Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor debate fiscalização, apostas de quota fixa e proteção no ambiente digital

Encontro reuniu representantes de órgãos públicos e entidades que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

tags: MJSP SENACON CONSUMIDOR

publicado 06/07/2026 10h40 Notícia

CONSUMIDOR

Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor debate fiscalização, apostas de quota fixa e proteção no ambiente digital

Encontro reuniu representantes de órgãos públicos e entidades que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

tags: MJSP SENACON CONSUMIDOR

publicado 06/07/2026 10h40 Notícia

CONSUMIDOR

PL em tramitação na Câmara pode representar retrocesso de 35 anos na defesa do consumidor

Nota técnica aponta que proposta dificulta fiscalizações, reduz a efetividade das multas e compromete a atuação preventiva dos órgãos de defesa do consumidor

tags: SENACON DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON CDC COMBUSTÍVEIS

publicado 03/07/2026 09h25 Notícia