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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 22/01/2026 18h20
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  • Projeto de Lei Anticrime adequa legislação à realidade atual e torna o cumprimento de penas mais eficiente

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    04/02/2019 - Propostas vão dar mais agilidade no cumprimento de penas, aprimorar investigações e diminuir sensação de impunidade
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  • Sergio Moro apresenta Projeto de Lei Anticrime nesta segunda-feira (4)

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    03/02/2019 - Texto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias
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  • DRCI analisa cerca de quatro mil pedidos de cooperação jurídica internacional na área de alimentos

    DRCI analisa cerca de quatro mil pedidos de cooperação jurídica internacional na área de alimentos
    01/02/2019 - Dados representam 46% dos pedidos em matéria civil
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    31/01/2019 - Um dos destaques foi a criação do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção
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    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Senacon multa empresa de telefonia em R$ 9,7 milhões

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    30/01/2019 - Multa foi aplicada à TIM por cobrar por produtos e serviços não contratados pelos clientes
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Grupo de Trabalho do MJSP apresentará sugestões para revisão do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro

    Grupo de Trabalho do MJSP apresentará sugestões para revisão do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro
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  • SENAD quer acelerar venda de bens apreendidos do tráfico

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    28/01/2019 - Os números indicam que há cerca de 80 mil bens de traficantes apreendidos
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  • Nota do MJSP sobre ameaças ao deputado federal Jean Wyllys

    Nota do MJSP sobre ameaças ao deputado federal Jean Wyllys
    26/01/2019
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  • Em Davos, ministro Sergio Moro destaca a importância do combate à corrupção e ao crime organizado para melhoria do ambiente de negócios

    Em Davos, ministro Sergio Moro destaca a importância do combate à corrupção e ao crime organizado para melhoria do ambiente de negócios
    25/01/2019 - Ministro fez parte de comitiva do presidente Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial
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  • Ministro Sergio Moro apresentará a governadores, em fevereiro, proposta de Projeto de Lei anticrime

    Ministro Sergio Moro apresentará a governadores, em fevereiro, proposta de Projeto de Lei anticrime
    25/01/2019 - Texto a ser enviado ao Congresso tem como objetivo aumentar eficácia no combate ao crime organizado, crimes violentos e corrupção
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PACOTE ANTICRIME
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  • Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana

    Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana
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  • Projeto de lei anticrime é uma das prioridades do MJSP para os 100 primeiros dias

    Projeto de lei anticrime é uma das prioridades do MJSP para os 100 primeiros dias
    24/01/2019 - Operação Lava Jato também será reforçada com mais de 50 policiais em dedicação exclusiva
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  • Criança retida ilicitamente pela mãe em Portugal retorna ao Brasil

    Criança retida ilicitamente pela mãe em Portugal retorna ao Brasil
    23/01/2019 - Cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais possibilitou o retorno do menor
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  • Comitiva visita venezuelanos em Roraima

    Comitiva visita venezuelanos em Roraima
    23/01/2019 - Secretária Nacional de Justiça representou o ministro Sergio Moro
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  • Arquivo Nacional ganha novas publicações em 2019

    Arquivo Nacional ganha novas publicações em 2019
    22/01/2019 - De segunda à quinta serão publicadas as séries: Presidentes da República, Retratos Modernos, Biografias e Publicações do Conarq
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  • Operação Comando capacita agentes federais em Cascavel (PR)

    Operação Comando capacita agentes federais em Cascavel (PR)
    22/01/2019 - Instrução foi realizada pelo Exército Brasileiro em parceria com o Depen
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  • MJSP extradita cidadão paraguaio e efetiva duas transferências de pessoas condenadas

    MJSP extradita cidadão paraguaio e efetiva duas transferências de pessoas condenadas
    22/01/2019 - Ações foram coordenadas pelo DRCI com base no Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul
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  • Ministro Sergio Moro participa do Fórum Econômico Mundial em Davos

    Ministro Sergio Moro participa do Fórum Econômico Mundial em Davos
    21/01/2019 - O compromisso do governo brasileiro com justiça, segurança pública e cooperação internacional serão destacados pelo ministro
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  • Haitianos recebem concessão de residência no Brasil

    Haitianos recebem concessão de residência no Brasil
    21/01/2019 - Até hoje mais de 13 mil autorizações foram concedidas
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  • Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana

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    17/01/2019 - A Classificação Indicativa é exercida pelo MJSP com o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias
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  • Senacon quer maior alinhamento com Procons

    Senacon quer maior alinhamento com Procons
    17/01/2019 - Secretário iniciou reuniões com órgãos do Sindec pelo Rio Grande do Sul
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  • MJSP quer ampliar colaboração com GAFI

    MJSP quer ampliar colaboração com GAFI
    17/01/2019 - Encontro discutiu modos de aprofundamento da cooperação jurídica do Brasil com os Estados Unidos e a comunidade internacional.
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  • Brasil e Argentina atualizam tratado de extradição

    Brasil e Argentina atualizam tratado de extradição
    16/01/2019 - Novo tratado prevê acelerar transmissão dos documentos
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  • Nota conjunta do MJSP e do MRE - Entrega de Cesare Battisti à Itália

    Nota conjunta do MJSP e do MRE - Entrega de Cesare Battisti à Itália
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  • Nota Conjunta MJSP e MRE: prisão de Cesare Battisti

    Nota Conjunta MJSP e MRE: prisão de Cesare Battisti
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  • Ministério da Justiça efetiva duas extradições do Paraguai para o Brasil

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    11/01/2019 - Os procedimentos para a efetivação das medidas foram realizados com base no Acordo de Extradição entre os Estados Parte do Mercosul
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