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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 11/11/2026 19h18
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga acordo que agiliza processo de desalienação de veículos apreendidos

    Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga acordo que agiliza processo de desalienação de veículos apreendidos
    31/08/2021 - Mecanismo permite, por exemplo, que juízes e servidores insiram ou retirem restrições judiciais em tempo real
    Tags: MJSP ANDERSON TORRES MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
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  • Justiça e Segurança

    Anderson Torres destaca atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate a incêndios e crimes ambientais

    Anderson Torres destaca atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate a incêndios e crimes ambientais
    31/08/2021 - Resultados foram apresentados em pronunciamento no Palácio do Planalto
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ANDERSON TORRES GUARDIÕES DO BIOMA
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  • Justiça e Segurança

    Campanha identifica primeiro desaparecido vivo após mutirão de coleta de DNA

    Campanha identifica primeiro desaparecido vivo após mutirão de coleta de DNA
    30/08/2021 - Ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os estados, acontece de forma permanente em mais de 150 pontos de coleta no país
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA CAMPANHA DESAPARECIDOS BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS
    Campanha identifica primeiro desaparecido vivo após mutirão de coleta de DNA
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza webinário sobre Fraude Documental no Contexto do Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza webinário sobre Fraude Documental no Contexto do Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
    30/08/2021 - Evento on-line integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Inscrições vão até o dia 1º, abertas para cidadãos de todo o país
    Tags: ENCCLA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENAJUS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza webinário sobre Fraude Documental no Contexto do Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública apura propaganda enganosa de operadora de telefonia sobre tecnologia 5G

    Ministério da Justiça e Segurança Pública apura propaganda enganosa de operadora de telefonia sobre tecnologia 5G
    30/08/2021 - Em um mês, este é o segundo processo aberto contra empresas do ramo pelo mesmo motivo
    Tags: SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública cria Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogas

    Ministério da Justiça e Segurança Pública cria Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogas
    30/08/2021 - Novo mecanismo permite identificar, de forma ágil, o surgimento de novas substâncias psicoativas
    Tags: CONAD SENAD MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARAI NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública auxilia operação de apreensão de helicópteros no Norte do Brasil

    Ministério da Justiça e Segurança Pública auxilia operação de apreensão de helicópteros no Norte do Brasil
    27/08/2021 - Ação aconteceu em Boa Vista, Roraima, e contou com diversos órgãos de segurança pública
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEOPI SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
    Ministério da Justiça e Segurança Pública auxilia operação de apreensão de helicópteros no Norte do Brasil
  • Justiça e Segurança

    Operação Anhangá e lançamento de produtos para reforçar conhecimento em segurança pública marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Operação Anhangá e lançamento de produtos para reforçar conhecimento em segurança pública marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública
    27/08/2021 - Ainda esta semana, o MJSP enviou equipe para missão humanitária no Haiti
    Tags: BALANÇO DA SEMANA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    Operação Anhangá e lançamento de produtos para reforçar conhecimento em segurança pública marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Justiça e Segurança

    Brasil e Nova Zelândia facilitam cobrança de pensões alimentícias entre os países

    Brasil e Nova Zelândia facilitam cobrança de pensões alimentícias entre os países
    26/08/2021 - Mais de 40 países já aderiram à Convenção da Haia sobre Alimentos. Todos os anos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recebe mais de 350 novos pedidos de vários países
    Tags: MJSP SENAJUS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    Brasil e Nova Zelândia facilitam cobrança de pensões alimentícias entre os países
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança mapeamento sobre assistência em saúde mental de migrantes e refugiados no Brasil

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança mapeamento sobre assistência em saúde mental de migrantes e refugiados no Brasil
    26/08/2021 - Publicação inédita contribui para o desenvolvimento de ações, capacitações e políticas públicas para essa população no país
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA REFUGIADOS SENAJUS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança mapeamento sobre assistência em saúde mental de migrantes e refugiados no Brasil
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública orienta sobre lei que amplia prazos para remarcação e reembolso de serviços, reservas e eventos nos setores de turismo e cultura

    Ministério da Justiça e Segurança Pública orienta sobre lei que amplia prazos para remarcação e reembolso de serviços, reservas e eventos nos setores de turismo e cultura
    26/08/2021 - Nota Técnica esclarece quais produtos e serviços poderão passar pelo procedimento de remarcação ou de pedido de crédito em decorrência da pandemia
    Tags: SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Justiça e Segurança

    Força-Tarefa SUSP prende líder de facção criminosa do Ceará

    Força-Tarefa SUSP prende líder de facção criminosa do Ceará
    25/08/2021 - Prisão aconteceu na noite dessa terça-feira (24)
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  • Justiça e Segurança

    Ministro Anderson Torres acompanha resultados de Operação de combate à extração ilegal de madeira em terra indígena no Maranhão

    Ministro Anderson Torres acompanha resultados de Operação de combate à extração ilegal de madeira em terra indígena no Maranhão
    25/08/2021 - Ação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente visa proteger as comunidades indígenas e combater o crime organizado
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança revista científica, biblioteca digital e portal para reforçar conhecimento em segurança pública no país

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança revista científica, biblioteca digital e portal para reforçar conhecimento em segurança pública no país
    25/08/2021 - Produtos são destinados a pesquisadores, instituições e profissionais do Sistema Único de Segurança Pública
    Tags: MJSP SEGEN SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SUSP SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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    AVISO DE PAUTA – Ministro Anderson Torres acompanha, em Imperatriz (MA), resultados de operação de combate ao desmatamento em terra indígena

    AVISO DE PAUTA – Ministro Anderson Torres acompanha, em Imperatriz (MA), resultados de operação de combate ao desmatamento em terra indígena
    25/08/2021
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    AVISO DE PAUTA – Ministro Anderson Torres acompanha, em Imperatriz (MA), resultados de operação de combate ao desmatamento em terra indígena
  • Justiça e Segurança

    Publicado chamamento para seleção de laboratórios públicos voltados para aplicação de ensaios em equipamentos de segurança pública

    Publicado chamamento para seleção de laboratórios públicos voltados para aplicação de ensaios em equipamentos de segurança pública
    24/08/2021 - As propostas devem ser enviadas até 20 de setembro via Plataforma +Brasil
    Tags: SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança consulta pública sobre o Plano Nacional de Combate à Pirataria

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança consulta pública sobre o Plano Nacional de Combate à Pirataria
    24/08/2021 - Formulário para sugestões ficará disponível até 15 de setembro
    Tags: SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Aberto edital de seleção de projetos voltados para acreditação de laboratórios da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos

    Aberto edital de seleção de projetos voltados para acreditação de laboratórios da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
    24/08/2021 - Chamada, publicada no Diário Oficial da União no último dia 20, visa à garantia da qualidade do trabalho de acordo com requisitos aceitos em âmbito internacional
    Tags: SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Após esforço interinstitucional, WhatsApp se compromete a atender às recomendações sobre sua política de privacidade

    Após esforço interinstitucional, WhatsApp se compromete a atender às recomendações sobre sua política de privacidade
    24/08/2021 - Cooperação entre órgãos tem como objetivo assegurar a adoção de medidas relacionadas aos direitos do consumidor, além de mitigar potenciais efetivos negativos sobre a concorrência
    Tags: MJSP SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza cartilha sobre fontes de financiamento para políticas de segurança pública

    Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza cartilha sobre fontes de financiamento para políticas de segurança pública
    23/08/2021 - Objetivo é auxiliar as instituições pertencentes ao Sistema Único de Segurança Pública a buscarem recursos para seus projetos
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública institui Norma Técnica para Carabinas e Fuzis

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    23/08/2021 - Norma visa estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e procedimentos de avaliação dos materiais para a atividade profissional
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública multa agência de viagens por não ter informado passageiros sobre risco de cancelamento

    Ministério da Justiça e Segurança Pública multa agência de viagens por não ter informado passageiros sobre risco de cancelamento
    23/08/2021 - A empresa CVC foi multada por não ter informado apropriadamente os clientes sobre os riscos na compra de bilhetes aéreos da Avianca
    Tags: SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública integra missão humanitária no Haiti

    Ministério da Justiça e Segurança Pública integra missão humanitária no Haiti
    22/08/2021 - Bombeiros da Força Nacional vão atuar em apoio à tragédia ocorrida no país
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURNAÇA PÚBLICA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTERNACIONAL HAITI
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  • Justiça e Segurança

    Entregas para fortalecer o combate ao crime marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Entregas para fortalecer o combate ao crime marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública
    20/08/2021 - Ministério também lançou Operação Maria da Penha para fortalecer o combate de crimes contra as mulheres
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESTAQUES DA SEMANA
    Entregas para fortalecer o combate ao crime marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

  • Voluntários podem se inscrever no Conselho de Usuários para avaliar os serviços prestados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Voluntários podem se inscrever no Conselho de Usuários para avaliar os serviços prestados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
    20/08/2021 - Os cidadãos acompanham de perto as atividades de todas as pastas governamentais para avaliar a qualidade dos serviços públicos em geral
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública auxiliam queda no número de homicídios no país

    Ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública auxiliam queda no número de homicídios no país
    20/08/2021 - Resultados fazem parte da gestão com foco na integração das forças policiais
    Ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública auxiliam queda no número de homicídios no país
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    Envio de Missão Humanitária ao Haiti – Nota Conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Regional

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    20/08/2021
    Tags: NOTA CONJUNTA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA INTERNACIONAL
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    No Mato Grosso do Sul, ministro Anderson Torres reforça compromisso do Governo Federal em fortalecer as forças policiais no combate ao crime organizado

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    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SEOPI SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS ANDERSON TORRES
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança ação inédita de enfrentamento à violência contra a mulher e aprimoramento de proteção às vítimas

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    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEOPI SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública entrega equipamentos, viaturas, armas e helicópteros para fortalecer o trabalho da Polícia Rodoviária Federal

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    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PRF POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
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