Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga acordo que agiliza processo de desalienação de veículos apreendidos

Brasília, 31/08/2021 – Para garantir a celeridade nos procedimentos de atualização de processos e de destinação dos bens apreendidos, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres, firmou, nesta terça-feira (31), a prorrogação de acordo técnico com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Infraestrutura. 

O ministro destacou que a renovação do acordo, por mais 12 meses, representa um reforço na participação do Ministério em ações que têm o objetivo de maximizar os resultados da aplicação da justiça.

“Sabemos que o crime organizado tem por objetivo final o benefício patrimonial e só conseguiremos efetivamente desarticular essas organizações com repressão e descapitalização. Além disso, é fundamental a aplicação dos recursos da venda desses bens em políticas efetivas para a segurança da sociedade brasileira”, frisou Anderson Torres, em solenidade on-line, com participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux.

O acordo técnico permite a juízes e servidores inserir ou retirar restrições judiciais sobre veículos de forma eletrônica, em tempo real, dando mais efetividade ao processo. O objetivo é dar agilidade na política e aperfeiçoamento do acesso à justiça, na venda de bens apreendidos, por meio da ferramenta eletrônica Renajud, sistema eletrônico de restrição judicial de veículos, que interliga o judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (MINFRA).

A parceria representa uma atuação conjunta dos órgãos do Judiciário com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), além do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).