Ministério da Justiça e Segurança Pública lança ação inédita de enfrentamento à violência contra a mulher e aprimoramento de proteção às vítimas

Brasília, 18/08/2021 – Para fortalecer o combate de crimes contra as mulheres e aprimorar o sistema de proteção às vítimas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quarta-feira (18), a Operação Maria da Penha. De 20 de agosto a 20 de setembro, diferentes instituições nos âmbitos federal e estadual vão promover ações para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas, além de conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões.

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pontuou que o trabalho do Ministério é incansável no combate a esse tipo de violência e que a Operação também tem o objetivo de conscientizar a população.

“A violência contra mulher mata. Na maioria dos casos, alguém tinha conhecimento daquela violência e ninguém a levou ao conhecimento do poder público. São casos que não tinham registro em delegacia, nem registro na Polícia Militar. Ainda temos que trabalhar muito para mudar essa situação no nosso país e evoluir, por isso a iniciativa das instituições em realizar esta operação, trazendo dados extremamente atualizados para a discussão e para fomento de políticas públicas nacionais”, pontua Torres.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas - que fará toda a integração entre os atores envolvidos e o acompanhamento dos indicadores - , a Operação Maria da Penha conta com a participação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou o trabalho conjunto de ambos os Ministérios para o enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher. “Machucar uma mulher é machucar uma família. É machucar uma geração inteira. E é nesse enfrentamento que o Ministério da Justiça e Segurança Pública vem com o nosso Ministério”, disse a ministra.

Ações

A Operação Maria da Penha conta com o envolvimento das Polícias Civis e Militares dos 26 Estados e do Distrito Federal.

“Nosso objetivo é abraçar todos os municípios do Brasil. Contudo, vamos respeitar a capacidade operacional de todos os órgãos parceiros. Outra metas é fazer a interiorização das Patrulhas Maria da Penha. Observamos que nas regiões metropolitanas elas estão consolidadas e precisamos levar esse serviço de qualidade, que se demonstra extremamente exitosa para o interior”, afirma o Coronel Julian Rocha Pontes, coordenador-Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Secretaria de Operações Integradas

Entre as ações previstas está melhoria, qualificação e padronização do atendimento às vítimas via ligação para o telefone 190. O Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil sugeriu às Polícias Militares a adoção de um Protocolo de Atendimento à Ocorrência Policial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que conta com etapas e procedimentos específicos para as ocorrências. A operação permitirá a coleta de indicadores que servirão como diagnóstico e fomento à elaboração de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres.

Em outra frente, será intensificado o acompanhamento das medidas protetivas de urgência às mulheres assistidas pelos programas de prevenção à violência doméstica e familiar, como as chamadas “Patrulhas Maria da Penha”.  O atendimento às mulheres vítimas de violência também será reforçado nas cidades que estão fora da região metropolitana dos estados.

A Operação Maria da Penha também prevê a realização de uma força-tarefa para auxiliar oficiais de justiça no cumprimento de notificações (e outras ações necessárias) de agressores, cujas vítimas estejam amparadas por medidas protetivas de urgência.

Por fim, a Operação permitirá a coleta de indicadores que servirão como diagnóstico e fomento à elaboração de políticas públicas voltada proteção das mulheres pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).