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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 22/01/2026 18h20
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  • Justiça e Segurança

    Ceará passa a integrar programa federal de combate ao crime organizado em fronteiras e divisas

    Ceará passa a integrar programa federal de combate ao crime organizado em fronteiras e divisas
    25/02/2021 - Programa VIGIA, de segurança nas fronteiras e divisas, é responsável por integrar agentes federais e estaduais no combate à criminalidade e já está em 15 estados do país
    Tags: VIGIA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEOPI SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
    Ceará passa a integrar programa federal de combate ao crime organizado em fronteiras e divisas
  • Justiça e Segurança

    MJSP lança curso para auxiliar a detecção de fraudes em licitações e contratos públicos

    MJSP lança curso para auxiliar a detecção de fraudes em licitações e contratos públicos
    24/02/2021
    Tags: SEGEN SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    MJSP lança curso para auxiliar a detecção de fraudes em licitações e contratos públicos
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza 19 leilões de itens apreendidos de criminosos em fevereiro

    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza 19 leilões de itens apreendidos de criminosos em fevereiro
    24/02/2021 - Veículos, imóveis e até um avião foram disponibilizados para lances em 13 cidades do Brasil
    Tags: SENAD SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS MJSP MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA LEILÕES
    Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza 19 leilões de itens apreendidos de criminosos em fevereiro

  • Se liga, consumidor: você tem direito de não receber ligações abusivas

    Se liga, consumidor: você tem direito de não receber ligações abusivas
    23/02/2021 - Na edição deste mês do programa “Se liga, consumidor”, a coordenadora da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) Fernanda Vilela explica que o consumidor tem direito de não receber chamadas indesejadas e em excesso.
    Tags: senacon, mjsp, consumidor,
    Se liga, consumidor: você tem direito de não receber ligações abusivas
  • Justiça e Segurança

    Se liga, consumidor: você tem direito de não receber ligações abusivas

    Se liga, consumidor: você tem direito de não receber ligações abusivas
    23/02/2021 - Na edição deste mês do programa “Se liga, consumidor”, a coordenadora da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) Fernanda Vilela explica que o consumidor tem direito de não receber chamadas indesejadas e em excesso.
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
    Se liga, consumidor: você tem direito de não receber ligações abusivas
  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor notifica as principais distribuidoras de combustíveis do país

    Secretaria Nacional do Consumidor notifica as principais distribuidoras de combustíveis do país
    23/02/2021 - Distribuidoras devem prestar informações transparentes sobre o preço e a qualidade dos produtos e esclarecer o uso de aplicativos para fidelização de consumidores
    Tags: SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    Secretaria Nacional do Consumidor notifica as principais distribuidoras de combustíveis do país
  • Justiça e Segurança

    AVISO DE PAUTA: Secretaria Nacional do Consumidor realiza audiência pública sobre Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

    AVISO DE PAUTA: Secretaria Nacional do Consumidor realiza audiência pública sobre Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
    23/02/2021
    Tags: SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE PAUTA
    AVISO DE PAUTA: Secretaria Nacional do Consumidor realiza audiência pública sobre Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
  • Justiça e Segurança

    Decreto garante ao consumidor mais clareza sobre valor final dos combustíveis

    Decreto garante ao consumidor mais clareza sobre valor final dos combustíveis
    23/02/2021 - Medida também prevê divulgação de informações sobre descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização
    Tags: SENACON MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
    Decreto garante ao consumidor mais clareza sobre valor final dos combustíveis
  • Justiça e Segurança

    Arquivo Nacional finaliza digitalização de livros do registro civil

    Arquivo Nacional finaliza digitalização de livros do registro civil
    22/02/2021
    Arquivo Nacional finaliza digitalização de livros do registro civil
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga proteção aos migrantes no Aeroporto de Guarulhos

    Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga proteção aos migrantes no Aeroporto de Guarulhos
    19/02/2021 - Cerca de 1.500 migrantes foram acolhidos nos postos avançados de atendimento humanizado, desde 2019. Acordo foi assinado com atuação conjunta e articulada entre as instituições parceiras
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENAJUS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA REFUGIADOS MIGRANTES
    Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga proteção aos migrantes no Aeroporto de Guarulhos
  • Justiça e Segurança

    Ministro André Mendonça reforça compromisso de atuação conjunta com a segurança pública do Espírito Santo

    Ministro André Mendonça reforça compromisso de atuação conjunta com a segurança pública do Espírito Santo
    19/02/2021 - Visita ao estado, nesta sexta-feira, faz parte da “Agenda Segurança Pública 2021”
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SUSP SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA AGENDA SEGURANÇA PÚBLICA 2021
    Ministro André Mendonça reforça compromisso de atuação conjunta com a segurança pública do Espírito Santo
  • Justiça e Segurança

    Agenda Segurança Pública 2021: Ministro André Mendonça acompanha Operação Estado Presente e homenageia profissionais de segurança pública do Espírito Santo

    Agenda Segurança Pública 2021: Ministro André Mendonça acompanha Operação Estado Presente e homenageia profissionais de segurança pública do Espírito Santo
    19/02/2021 - Visita do ministro fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA SUSP SEGURANÇA PÚBLICA AGENDA SEGURANÇA PÚBLICA 2021
    Agenda Segurança Pública 2021: Ministro André Mendonça acompanha Operação Estado Presente e homenageia profissionais de segurança pública do Espírito Santo
  • Justiça e Segurança

    AVISO DE PAUTA : Ministério da Justiça e Segurança Pública assina, com órgãos parceiros, prorrogação de acordo para proteção aos migrantes no Aeroporto de Guarulhos

    AVISO DE PAUTA : Ministério da Justiça e Segurança Pública assina, com órgãos parceiros, prorrogação de acordo para proteção aos migrantes no Aeroporto de Guarulhos
    19/02/2021
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA SENAJUS AVISO DE PAUTA
    AVISO DE PAUTA : Ministério da Justiça e Segurança Pública assina, com órgãos parceiros, prorrogação de acordo para proteção aos migrantes no Aeroporto de Guarulhos
  • Justiça e Segurança

    Roraima recebe Delegacia Virtual do MJSP para registro on-line de boletim de ocorrência

    Roraima recebe Delegacia Virtual do MJSP para registro on-line de boletim de ocorrência
    19/02/2021 - Ferramenta funciona 24 horas por dia e permite ao cidadão registrar ocorrências sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia de polícia
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    Roraima recebe Delegacia Virtual do MJSP para registro on-line de boletim de ocorrência
  • Justiça e Segurança

    No Paraná, ministro André Mendonça acompanha Operação Independência e entrega viaturas para a Polícia Rodoviária Federal

    No Paraná, ministro André Mendonça acompanha Operação Independência e entrega viaturas para a Polícia Rodoviária Federal
    18/02/2021 - Nos últimos dois anos, governo federal repassou mais de R$ 170 milhões para investimentos na segurança pública do estado
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA SUSP POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PRF SEGURANÇA PÚBLICA
    No Paraná, ministro André Mendonça acompanha Operação Independência e entrega viaturas para a Polícia Rodoviária Federal
  • Justiça e Segurança

    Conselho Nacional de Combate à Pirataria realiza 1ª Reunião Ordinária de 2021

    Conselho Nacional de Combate à Pirataria realiza 1ª Reunião Ordinária de 2021
    18/02/2021 - Reunião abordou as metas do primeiro semestre e o registro da criação de cinco comissões especiais de apoio ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA CNCP PIRATARIA COMBATE À PIRATARIA
    Conselho Nacional de Combate à Pirataria realiza 1ª Reunião Ordinária de 2021
  • Justiça e Segurança

    AVISO DE PAUTA: Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, cumpre agenda no Espírito Santo (ES)

    AVISO DE PAUTA: Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, cumpre agenda no Espírito Santo (ES)
    18/02/2021
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP AVISO DE PAUTA SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA SUSP
    AVISO DE PAUTA: Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, cumpre agenda no Espírito Santo (ES)
  • Justiça e Segurança

    Agenda Segurança Pública 2021: No Paraná, ministro André Mendonça acompanha Operação Independência

    Agenda Segurança Pública 2021: No Paraná, ministro André Mendonça acompanha Operação Independência
    18/02/2021 - Visita do ministro fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); ao longo do dia serão realizadas visitas e reuniões com gestores da segurança pública
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SEGURANÇA PÚBLICA AGENDA SEGURANÇA PÚBLICA SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA SUSP
    Agenda Segurança Pública 2021: No Paraná, ministro André Mendonça acompanha Operação Independência
  • Justiça e Segurança

    Imagens de satélite de alta resolução reforçam o combate à criminalidade em todo o país

    Imagens de satélite de alta resolução reforçam o combate à criminalidade em todo o país
    02/02/2021 - Programa Brasil M.A.I.S do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já conta com mais de 1,4 mil usuários que utilizam o sistema de monitoramento
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SEGURANÇA PÚBLICA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO SATÉLITE BRASIL M.A.I.S.
    Imagens de satélite de alta resolução reforçam o combate à criminalidade em todo o país
  • Justiça e Segurança

    MJSP lança curso “Psicologia das Emergência e Desastres”

    MJSP lança curso “Psicologia das Emergência e Desastres”
    29/01/2021 - Capacitação, em quatro módulos, é voltada para agentes de segurança pública que atuam em situações emergenciais
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEGEN SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA CAPACITAÇÃO SUSP SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA
    MJSP lança curso “Psicologia das Emergência e Desastres”
  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor firma acordo com entidade responsável por eventos de formatura

    Secretaria Nacional do Consumidor firma acordo com entidade responsável por eventos de formatura
    28/01/2021 - Instrumento garante, entre outros, a remarcação de eventos sem cobrança de novas taxas, exceto em caso de não alcance do valor de arrecadação
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON DIREITOS DO CONSUMIDOR EVENTOS DE FORMATURA
    Secretaria Nacional do Consumidor firma acordo com entidade responsável por eventos de formatura
  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor notifica empresas do setor de gases hospitalares

    Secretaria Nacional do Consumidor notifica empresas do setor de gases hospitalares
    28/01/2021 - Estabelecimentos têm prazo de 10 dias, após notificação, para esclarecimento sobre possível desabastecimento de oxigênio
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON DEFESA DO CONSUMIDOR OXIGÊNIO
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  • Justiça e Segurança

    Secretaria de Operações Integradas apoia operação conjunta entre Polícia Civil do Rio de Janeiro e PRF

    Secretaria de Operações Integradas apoia operação conjunta entre Polícia Civil do Rio de Janeiro e PRF
    28/01/2021 - Apreensão ocorreu em Piraí, Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS SEOPI
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  • Justiça e Segurança

    MJSP lança programa de Acreditação de Organismos de Certificação para produtos de segurança pública elaborado pelo Inmetro

    MJSP lança programa de Acreditação de Organismos de Certificação para produtos de segurança pública elaborado pelo Inmetro
    27/01/2021 - Instituto será o órgão responsável pela acreditação de empresas e laboratórios interessados em atuar na certificação de pistolas
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA P´ÚBLICA PRÓ-SEGURANÇA PROGRAMA NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ACREDITAÇÃO DE ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA INMETRO
    MJSP lança programa de Acreditação de Organismos de Certificação para produtos de segurança pública elaborado pelo Inmetro
  • Justiça e Segurança

    MJSP lança Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas no País

    MJSP lança Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas no País
    26/01/2021 - Projeto-piloto contribuirá com pesquisas para subsidiar políticas públicas e ações estratégicas de combate ao tráfico de drogas no Brasil
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENAD SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS CdE CENTRO DE EXCELÊNCIA PARA REDUÇÃO DA OFERTA DE DROGAS ILÍCITAS INTERNACIONAL ASSESSORIA INTERNACIONAL
    MJSP lança Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas no País
  • Justiça e Segurança

    André Mendonça: “defesa do consumidor é defesa das garantias básicas do cidadão”

    André Mendonça: “defesa do consumidor é defesa das garantias básicas do cidadão”
    26/01/2021 - Ministro participou da abertura da 25ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Evento debate temas como serviços essenciais, mensalidades escolares, ações coletivas e combate à pirataria
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
    André Mendonça: “defesa do consumidor é defesa das garantias básicas do cidadão”
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    AVISO DE PAUTA - 25ª Reunião Nacional da Senacon com integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

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    25/01/2021
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    AVISO DE PAUTA: 4° workshop sobre Métodos Alternativos de Solução de Litígios

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    25/01/2021
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    Arquivo Nacional moderniza sistema anti-incêndio para proteger patrimônio histórico

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    25/01/2021
    Tags: ARQUIVO NACIONAL AN MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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    MJSP lança mestrado com ênfase em gestão do patrimônio apreendido de criminosos

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    22/01/2021 - Especialização, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), terá 40 vagas Inscrições começam no dia 29 de janeiro e vão até 5 de fevereiro
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA UNB UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA MESTRADO EM GESTÃO DO PATRIMÔNIO APREENDIDO DE CRIMINOSOS CAPACITAÇÃO PROJETO DISPATER SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SEGEN SECRETARIA NACIONAL DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA SUSP SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA SINAD SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
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