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Pirataria de livros é alvo de operação no MA, PR, ES e MG deflagrada com apoio do MJSP
Brasília, 30/11/2022 – As Polícias Civis dos estados do Maranhão (MA), Paraná (PR), Espírito Santo (ES) e Minas Gerais (MG) cumprem, nesta quarta-feira (30/11), seis mandados de busca e apreensão e quatro ordens judiciais para bloqueio e/ou suspensão e desindexação de sites ilegais de download e exclusão de perfis em plataformas de redes sociais.
É a Operação Last Page, deflagrada para reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual, por meio da divulgação de livros, violando os direitos dos autores em sites ilegais de download.
A ação faz parte de uma mobilização do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
Nos estados, a operação é coordenada pelos seguintes órgãos:
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Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (Polícia Civil do Maranhão);
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Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Polícia Civil do Paraná);
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Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Polícia Civil do Espírito Santo); e
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Divisão Especializada em Investigação aos Crimes Cibernéticos e Defesa do Consumidor (Polícia Civil de Minas Gerais).
Pirataria digital
O §3º, do art. 184, do Código Penal Brasileiro, tipifica como crime a conduta de violar o direito autoral de alguém e o oferece ao público via internet, seja mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda para a obtenção de lucro.
Penalidades
A pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º, do Código Penal Brasileiro).
Last Page
De origem inglesa, o termo significa “última página”. Dessa forma, o nome da operação faz alusão ao ato de encerrar a leitura do livro. Isto é, ao chegar à última página, o livro é fechado, assim como ocorrerá com os sites alvos da operação que divulgam obras sem autorização dos autores.