Governo federal apresenta balanço de ações do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

Brasília, 23/11/2022 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), participou da apresentação do balanço das ações do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), nesta quarta-feira (23), em Brasília. A estratégia nacional, instituída pelo Decreto nº 10.906, de 20/12/2021, conta com a parceria do MJSP e das pastas da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); da Cidadania (MC), da Saúde (MS) e da Educação (MEC).

Entre os objetivos do PNEF, constam a articulação e a integração entre os atores da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres e expandir as possibilidades de denúncia; a produção e a gestão da informação sobre a violência contra as mulheres e o feminicídio; o monitoramento dos autores de violência contra as mulheres; e a garantia de direitos e assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência, às vítimas indiretas e aos órfãos.

Balanço

Durante apresentação do balanço de ações, o secretário Nacional de Justiça, Bruno Andrade Costa, evidenciou a importância das ações integradas que envolvem atores dos três poderes e da sociedade civil. “Somente por meio da cooperação de todos esses órgãos é possível a completa implementação das ações de enfrentamento ao feminicídio”, disse.

O secretário também destacou algumas iniciativas do MJSP no combate à violência contra a mulher. Dentre elas, a criação do Observatório de Justiça. “Recentemente lançado, o Observatório tem a missão de trazer para a sociedade um olhar mais apurado em relação à proteção e ao acesso à Justiça pelas mulheres. Com isso, dar mais afetividade e cidadania às mulheres vítimas ou testemunhas de violência”, pontuou.

Outro destaque no escopo das ações do MJSP, de acordo com Bruno, é o contrato com o Instituto Maurício de Sousa para produção das revistas em quadrinhos da Turma da Mônica relacionadas a políticas públicas da pasta. Um dos temas é o combate à violência contra a mulher. “É uma iniciativa que tem um caráter primário de prevenção e educação”, explicou.

A Cartilha de Orientação para a Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas foi outra entrega de grande importância. O trabalho foi realizado entre MJSP e OIM – ONU MIGRAÇÃO. Além da publicação, em outubro também foi realizado um treinamento das gestoras dos organismos de políticas para as mulheres-OPMs dos municípios e estados brasileiros.

Já pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também coordenada pelo MJSP, o destaque são as ações do Programa de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Pro-Mulher). “Com as diretrizes do programa conseguimos chegar aos municípios. A tendência é que o trabalho da Senasp continue, pois estamos construindo algo em prol da sociedade”, concluiu a coordenadora do programa, Daniela Alcântara.