Inexigibilidade nº 109/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 109/2025

Processo nº 08000.032508/2025-45

Objeto: Trata-se de solicitação à autoridade competente de autorização de contratação direta, por inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da empresa Editora Fórum Ltda, CNPJ 41.769.803/0001-92, para fornecimento de serviço de assinaturas em plataforma digital composta por e-books, periódicos, pareceres, legislação e jurisprudência especializados em Direito e Gestão Pública, com acesso on-line e simultâneo, a ser disponibilizado aos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 87/2025.

Documentos:

Termo de Referência nº 87/2025

Estudo Técnico Preliminar nº 39/2025 

Proposta Comercial - Editora Fórum Ltda, CNPJ 41.769.803/0001-92

Declaração de exclusividade

Ato de autorização da contratação direta nº 109/2025