INEXIGIBILIDADE - 2025
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 109/2025
Objeto: Trata-se da contratação da empresa Editora Fórum Ltda, CNPJ 41.769.803/0001-92, por inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para fornecimento de serviço de assinaturas em plataforma digital composta por e-books, periódicos, pareceres, legislação e jurisprudência especializados em Direito e Gestão Pública, com acesso on-line e simultâneo, a ser disponibilizado aos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 87/2025.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 38/2026
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, conforme previsto nos arts. 9º e 27 da Lei nº 6.538/78, combinado com o artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/21 para a prestação de serviços postais realizados em regime de privilégio/exclusividade.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 272/2025
Objeto: Contratação de serviços de 10 (dez) sofás e 1(uma) poltrona, por meio da plataforma Contrata+ Brasil, com o objetivo de atender às demandas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 1868/2025
Objeto: Contratação de serviços de reparo em lote de 9 (nove) sofás e 3 (três) poltronas (Anexo - 2° Lote de sofás ), por meio da plataforma Contrata+Brasil, com o objetivo de atender às demandas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nos termos do Documento de Formalização da Demanda - DFD .