2025

Comunicações e Transparência Pública

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo que visa à seleção e formalização de Termo de Compromisso com associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, objetivando a coleta dos resíduos recicláveis no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com fundamento no Decreto nº 10.936, de 2022, alinhado às políticas de sustentabilidade adotadas pelo Governo Federal.