Uso das Impressoras

Nas Dicas Éticas deste mês, abordamos um tema de grande relevância: o uso adequado das impressoras institucionais e as consequências do uso indevido.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a utilização desses equipamentos deve observar os princípios de legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

Embora possa parecer uma prática comum, o uso indevido de recursos institucionais pode acarretar implicações éticas, administrativas e legais.

Por se tratar de patrimônio público, as impressoras devem ser utilizadas com responsabilidade e exclusivamente para fins institucionais, contribuindo para a boa gestão dos recursos e o fortalecimento da integridade no serviço público.

Conscientizar-se sobre o uso correto desses recursos é um passo essencial para o fortalecimento da cultura ética. A falta de atenção a essas normas pode resultar em sanções disciplinares e comprometer a imagem institucional.

Na próxima semana, daremos continuidade ao tema com o assunto:
“Impressão Consciente: Menos Desperdício, Mais Responsabilidade.”

Comissão de Ética do MJSP: Nossa missão é promover nossos valores criando uma cultura em que o Respeito e a Ética prevaleçam.

Muitas impressões são realizadas sem necessidade real, sem revisão prévia ou apenas por duplicação de documentos, o que resulta em desperdício de papel, toner, energia e recursos públicos.

Para evitar esse tipo de desperdício e promover o uso consciente das impressoras, duas boas práticas podem fazer grande diferença:

1. Impressão Monocromática (Preto e Branco):
a) Uma folha impressa em preto e branco custa aproximadamente R$ 0,07, enquanto a colorida sai por cerca de R$ 0,48 — quase sete vezes mais cara.
b) Mesmo que apenas um pequeno elemento (como um brasão ou logomarca) esteja colorido, a impressão será considerada colorida.

2. Impressão Duplex (Frente e Verso):
a) Reduz o consumo de papel, diminui custos e contribui para a preservação do meio ambiente.
b) Sempre que possível, opte por imprimir em frente e verso.

Pequenas escolhas como essas fazem grande diferença na utilização responsável dos recursos públicos.

Na próxima semana, encerraremos este tema com o assunto:
“As implicações legais e éticas decorrentes do uso irregular das impressoras institucionais.”

Comissão de Ética do MJSP: Nossa missão é promover nossos valores, criando uma cultura em que o Respeito e a Ética prevaleçam.

Para concluir o tema “Patrimônio Público não é particular”, destacamos as implicações legais e éticas decorrentes do uso irregular das impressoras institucionais do MJSP.

Além de representar desperdício de recursos públicos, essa prática fere princípios fundamentais da Administração Pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

Consequências:

• Éticas: violação do Código de Ética, possibilidade de abertura de processos disciplinares e danos à imagem institucional.

• Legais: sujeição a sanções administrativas (Lei nº 8.112/1990), improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e, em casos mais graves, peculato (art. 312 do Código Penal).

O uso responsável dos recursos públicos é dever de todo servidor, conforme os normativos vigentes:

• Dever: zelar pelo uso adequado dos recursos de TI (PRT/MJ nº 1.516/2006, art. 6º, V).

• Vedado: utilizar recursos institucionais para fins pessoais (Decreto nº 1.171/1994, XV, “j”) ou em benefício próprio (PRT/MJ nº 1.516/2006, art. 7º, I).

“Quando cuidamos do que é de todos, fortalecemos o que é de cada um.”

Comissão de Ética do MJSP: Nossa missão é promover nossos valores, criando uma cultura em que o Respeito e a Ética prevaleçam.