Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021/SENAJUS

Nº PROCESSO: 08018.051567/2020-19 nº 02/2021/SENAJUS
• Celebram: Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal (PF), Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
• Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº02/20221/SENAJUS, firmado entre órgãos da União, a saber, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho e Emprego, com as entidades a Universidade de Brasília e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sem repasse de recursos financeiros entre as partes, para fortalecimento de ações de harmonização, pareamento, extração, análise e difusão de sistemas, dados e informações estatísticas sobre migrações internacionais e refúgio no Brasil.
• Data da assinatura: 06/07/2026 
• Assinaturas: Maria Rosa Guimarães Loula, Rozana Reigota Naves, MARCIO POCHMANN, Andrei Augusto Passos Rodrigues, Francisco Macena da Silva e MARCIA LOUREIRO.
• Vigência: 60 (sessenta) meses 
• MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: Primeiro Termo Aditivo