Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2026 - PGE/SP

Nº PROCESSO: 08099.006212/2026-16 - ACT nº 6/2026 
• Celebram: Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)
• Objeto: a cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça – SENAJUS, e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP, com a finalidade de integrar a PGE/SP ao Programa Rede-Lab como órgão parceiro, mediante o compartilhamento de metodologias, tecnologias e ações colaborativas de capacitação e treinamento de servidores. 
• Data da assinatura: 16/07/2026 
• Assinaturas: Maria Rosa Guimarães Loula e Inês Mria dos Santos Coimbra 
• Vigência: 60 (sessenta) meses 
• MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2026