Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2026 - ANATEL

Nº PROCESSO: 08099.002757/2026-45- ACT nº 7/2026 
• Celebram: Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
• Objeto: a cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça – SENAJUS, e a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com a finalidade de integrar a ANATEL ao Programa Rede-Lab como órgão parceiro, mediante o compartilhamento de metodologias, tecnologias e ações colaborativas de capacitação e treinamento de servidores. 
• Data da assinatura: 29/09/2026 
• Assinaturas: Maria Rosa Guimarães Loula, Carolos Manuel Baigorri e Edson Victor Eugênio de Holanda 
• Vigência: 60 (sessenta) meses 
• MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2026