Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Missão e Visão
      • Competências
      • Atos Normativos
      • Agenda das Autoridades
    • Ações e Programas
      • Cartas de Serviços
      • Governança
      • PPA
      • Renúncias de Receitas
      • Acordos de Cooperação Técnica
      • Abertura de mercados para o artesanato brasileiro
      • Contratos UFMG e UFG
      • Fórum Permanente das MPEs
      • Prêmio Cidades Empreendedoras
      • Restruturação do Portal do Empreendedor
      • Projeto Padaria Artesanal
      • Modernização do ambiente de negócios
      • Automação do Reclame ao DREI
      • Mapa de Empresas
      • Pronampe
      • Elas Empreendem
      • Internacionalização de MPEs
      • Redução de Tempo para a abertura de Empresa
      • Comitê para gestão da Redesim
      • Concurso Nacional para Tradutores e Intérpretes Públicos
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
      • ProCred 360
      • Pronampe Solidário RS
      • Negociações internacionais
      • Pequenos negócios em marketplaces
      • Inclusão socioeconômica
      • Projeto Padaria Artesanal
      • Inovação e Empreendedorismo nos Institutos Federais
      • Qualificação do artesanato
      • Novo Sistema SICAB
      • Rede Artesanato Brasil
      • Artesanato mais competitivo
      • Aprimoramento do marco legal do artesanato
      • Fomento e renegociação de dívidas de cooperativas
      • Disseminação de princípios do cooperativismo
      • Contrata+Brasil
      • Chatbot Portal do Empreendedor
      • Brasil Moderniza
      • CRED+
      • Contrata+Brasil
      • MEI Conta com a Gente
      • Cartão MEI
      • Acredita no Primeiro Passo
    • Governança
      • Comissão de Ética do MEMP
      • Programa de Integridade
      • Planejamento Estratégico
      • Comitê de Governança Estratégica
      • Governança de TIC
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Rol de Responsáveis
    • Corregedoria
    • Convênios e Transferências
      • Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Manual MROSC
      • Termo de Execução Descentralizada (TED)
    • Receitas e Despesas
    • Instrumento e Parcerias
      • Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
      • Memorando de Entendimento
      • Protocolo de Intenções
      • Termo de Adesão
      • Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho
      • Termo de Fomento
      • Termo Aditivo
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Dispensas
      • Inexigibilidades
      • Ata de Registro de Preços
      • PCA MEMP
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Demonstrações Contábeis
      • Demonstrações Contábeis 2024
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
      • Como Utilizar
      • Prazos
      • Autoridade de Monitoramento
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Canal Digital RCS
      • Aviso de Privacidade
      • Termo de Uso do Canal Digital via RCS
      • Formulário de Cadastro
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR)
      • Relatório de AIR
      • Dispensas de AIR
    • Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
    • ´Sistema Eletrônico de Informações - SEI
    • Solicitação de Patrocínio
    • Plano de Transformação Digital
    • Editais
  • Assuntos
    • Notícias
      • Nota sobre a implantação do Módulo de Administração Tributária (MAT) e a instabilidade temporária dos sistemas
    • Portal do Empreendedor
    • Programa Piloto Pé no Futuro
    • CRED+
    • Artesanato
    • Fórum Permanente
    • Mapa de Empresas
    • Registro Empresarial e Integração
    • Empreendedorismo Feminino
    • Conselho de Desenvolvimento de Ambiente de Negócios – CODAN
    • BRICS - SME WORKING GROUP
    • MEI EM AÇÃO
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
      • Gabinete
      • Corregedoria
      • Ouvidoria
      • Secretaria-Executiva
      • Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual
      • Secretaria Nacional de Ambiente de Negócio
    • Organograma
    • Quem é Quem
  • Programa Acredita
    • Desenrola Pequenos Negócios
    • ProCred360
    • Pronampe
    • Mais Ações
    • Perguntas Frequentes
  • Empresas & Negócios
  • Canais de Atendimento
    • Gabinete do Ministro
    • Ouvidoria
      • Painel Ouvidoria (MEMP)
      • Painel Acesso à Informação (LAI)
      • Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI)
    • Imprensa
    • Fale conosco
    • Secretaria-Executiva
    • Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual
    • Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios
  • Central de Conteúdo
    • Instagram
    • Twitter
    • Linkedin
    • Flickr
    • Manual Governo Federal
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Composição Gabinete Consultoria Jurídica
Info

Consultoria Jurídica

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
Publicado em 22/11/2023 09h31 Atualizado em 30/12/2025 12h01

Atualmente não existem pastas, páginas ou links nessa área.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Missão e Visão
      • Competências
      • Atos Normativos
      • Agenda das Autoridades
    • Ações e Programas
      • Cartas de Serviços
      • Governança
      • PPA
      • Renúncias de Receitas
      • Acordos de Cooperação Técnica
      • Abertura de mercados para o artesanato brasileiro
      • Contratos UFMG e UFG
      • Fórum Permanente das MPEs
      • Prêmio Cidades Empreendedoras
      • Restruturação do Portal do Empreendedor
      • Projeto Padaria Artesanal
      • Modernização do ambiente de negócios
      • Automação do Reclame ao DREI
      • Mapa de Empresas
      • Pronampe
      • Elas Empreendem
      • Internacionalização de MPEs
      • Redução de Tempo para a abertura de Empresa
      • Comitê para gestão da Redesim
      • Concurso Nacional para Tradutores e Intérpretes Públicos
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
      • ProCred 360
      • Pronampe Solidário RS
      • Negociações internacionais
      • Pequenos negócios em marketplaces
      • Inclusão socioeconômica
      • Projeto Padaria Artesanal
      • Inovação e Empreendedorismo nos Institutos Federais
      • Qualificação do artesanato
      • Novo Sistema SICAB
      • Rede Artesanato Brasil
      • Artesanato mais competitivo
      • Aprimoramento do marco legal do artesanato
      • Fomento e renegociação de dívidas de cooperativas
      • Disseminação de princípios do cooperativismo
      • Contrata+Brasil
      • Chatbot Portal do Empreendedor
      • Brasil Moderniza
      • CRED+
      • Contrata+Brasil
      • MEI Conta com a Gente
      • Cartão MEI
      • Acredita no Primeiro Passo
    • Governança
      • Comissão de Ética do MEMP
      • Programa de Integridade
      • Planejamento Estratégico
      • Comitê de Governança Estratégica
      • Governança de TIC
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Rol de Responsáveis
    • Corregedoria
    • Convênios e Transferências
      • Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Manual MROSC
      • Termo de Execução Descentralizada (TED)
    • Receitas e Despesas
    • Instrumento e Parcerias
      • Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
      • Memorando de Entendimento
      • Protocolo de Intenções
      • Termo de Adesão
      • Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho
      • Termo de Fomento
      • Termo Aditivo
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Dispensas
      • Inexigibilidades
      • Ata de Registro de Preços
      • PCA MEMP
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Demonstrações Contábeis
      • Demonstrações Contábeis 2024
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
      • Como Utilizar
      • Prazos
      • Autoridade de Monitoramento
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Canal Digital RCS
      • Aviso de Privacidade
      • Termo de Uso do Canal Digital via RCS
      • Formulário de Cadastro
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR)
      • Relatório de AIR
      • Dispensas de AIR
    • Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
    • ´Sistema Eletrônico de Informações - SEI
    • Solicitação de Patrocínio
    • Plano de Transformação Digital
    • Editais
  • Assuntos
    • Notícias
      • Nota sobre a implantação do Módulo de Administração Tributária (MAT) e a instabilidade temporária dos sistemas
    • Portal do Empreendedor
    • Programa Piloto Pé no Futuro
    • CRED+
    • Artesanato
    • Fórum Permanente
    • Mapa de Empresas
    • Registro Empresarial e Integração
    • Empreendedorismo Feminino
    • Conselho de Desenvolvimento de Ambiente de Negócios – CODAN
    • BRICS - SME WORKING GROUP
    • MEI EM AÇÃO
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
      • Gabinete
      • Corregedoria
      • Ouvidoria
      • Secretaria-Executiva
      • Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual
      • Secretaria Nacional de Ambiente de Negócio
    • Organograma
    • Quem é Quem
  • Programa Acredita
    • Desenrola Pequenos Negócios
    • ProCred360
    • Pronampe
    • Mais Ações
    • Perguntas Frequentes
  • Empresas & Negócios
  • Canais de Atendimento
    • Gabinete do Ministro
    • Ouvidoria
      • Painel Ouvidoria (MEMP)
      • Painel Acesso à Informação (LAI)
      • Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI)
    • Imprensa
    • Fale conosco
    • Secretaria-Executiva
    • Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual
    • Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios
  • Central de Conteúdo
    • Instagram
    • Twitter
    • Linkedin
    • Flickr
    • Manual Governo Federal
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca