PPA

Em relação ao Plano Plurianual 2024-2027, atualmente, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte contribui para o programa 2802 – Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva, conforme os seguintes objetivos específicos: 

PROGRAMA 2802 -  Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva  

Objetivo Geral: 1342 - Ampliar a inclusão socioprodutiva, o empreendedorismo, a competitividade e a longevidade das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), com melhoria do ambiente de negócios e valorização do artesanato, cooperativismo, associativismo e da economia criativa. 

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  Objetivo Específico: 0548 - Melhorar o ambiente de negócios para o Empreendedorismo 

• Indicador: 12645 - Tempo de abertura de empresas  
• Índice de Referência: 26 horas (31/12/2023) 
• Metas: 20 (2025), 10 (2026) e 5 (2027) 

• Objetivo Específico: 0549 - Ampliar o desenvolvimento, a competitividade e a longevidade de MEs, EPPs e MEIs, bem como a inclusão socioprodutiva por meio do empreendedorismo. 
• Indicador: 12646 - Índice de produtividade das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação e E-social 
• Índice de Referência: 24,34 R$/hora de trabalho (31/12/2022) 
• Metas: 24,6 (2025), 24,7 (2026) e 24,8 (2027) 

• Objetivo Específico: 0550 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa. 
• Indicador: 12647 - Número de artesãos certificados e incluídos na política pública do artesanato por meio da Carteira Nacional do Artesão - CNA 
• Índice de Referência: 213.331 (31/12/2023) 
• Metas: 258.866 (2025), 288.866 (2026) e 313.866 (2027) 

No contexto do mesmo ciclo do PPA, até 2024, MEMP participou do programa 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócio e Participação Econômica Internacional, no seguinte objetivo específico: 

PROGRAMA 2801 -  Neoindustrialização, Ambiente de Negócio e Participação Econômica Internacional  

• Objetivo Específico: 0371-Promover a simplificação e a desburocratização do ambiente de negócios; e o acesso a redes de apoio, a crédito e garantias, com enfoque em MPEs, microempreendedores e artesãos. 
• Indicador: Aumento do faturamento de MPEs e MEIs com base nas informações prestada para fins de arrecadação.  
• Linha de base: R$ 2.064 bilhão 
• Metas: 2.514 (2024), 2.664 (2025), 2.830 (2026) e 3.000 (2027)