Aviso de Privacidade

Nós do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte entendemos a importância e a relevância dos seus dados pessoais utilizados nos nossos Canais Digital RCS e WhatsApp. Sendo assim, essa Aviso de Privacidade tem a finalidade de esclarecer, de forma simples, transparente e objetiva, como nós fazemos o Tratamento de Dados Pessoais.

Definições:

Agente de Tratamento: O agente de tratamento somos nós o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com sede em Esplanada dos Ministérios – Bloco J, sobreloja, em Brasília – DF, CEP 70053-900

Operador: A IAUPE (Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco) é quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e o operador responsável pelo Canal Digital RCS, com Av. Santos Dumont, 300 - CXPST 056, Aflitos – Recife - PE, CEP 52050-035;

Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer ação que for realizada com dados pessoais, desde a coleta, acesso, utilização, armazenamento e até a eliminação;

LGPD: É a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que diz o que pode e o que não pode fazer com os seus dados pessoais e que nós respeitamos. 

Tratamento de dados pessoais:

Nós utilizamos seus dados pessoais para realizar uma comunicação direcionada do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e instituições relacionadas sobre assuntos de interesse público, serviços e benefícios oferecidos a população. Este tratamento de dados está em conformidade com a LGPD de acordo com o artigo 7º, item III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei. 

Como protegemos os seus dados:

Nós adotamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais e eles são armazenados apenas enquanto forem necessários para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou para cumprir qualquer exigência legal ou regulatória. Alguns exemplos de como realizamos essa segurança é ter um controle de acesso restrito aos dados pessoais, gerenciar as senhas de acesso, realizar treinamentos de conscientização, utilizar firewall, antivírus e ferramentas de segurança, realizar monitoramento contínuo, entre outros processos. 

Direitos dos titulares:

Como titular de dados pessoais, esses são os seus direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Obtenção de informações sobre compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável; Entre outras opções. 

Atualização desta Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte entender que as alterações são necessárias. 

Entre em contato conosco ou com nosso encarregado